Apelação Cível 0808430-65.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.816,18

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

RUY AGUILAR BORGES FILHO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALGISA BORGES LUZ SILVA

OAB/MA 4338·CPF·Representa: Autor

RAYANNE AGUILAR BORGES

OAB/MA 19539·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

RUY AGUILAR BORGES FILHO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/06/2022, 06:11

Baixa Definitiva

24/06/2022, 06:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/06/2022, 06:10

Decorrido prazo de RUY AGUILAR BORGES FILHO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:49

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 09:23

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO), RUY AGUILAR BORGES FILHO - CPF: 030.840.893-45 (REQUERENTE) e EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REPRESENTANTE) e não-provido

30/05/2022, 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 10:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2021, 10:41

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 18:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2021, 12:45

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/11/2021, 12:41

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/06/2022, 06:11

Baixa Definitiva

24/06/2022, 06:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/06/2022, 06:10

Decorrido prazo de RUY AGUILAR BORGES FILHO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/05/2022, 09:23

DECISÃO

•30/05/2022, 08:44

24/06/2022, 02:49

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 09:23

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO), RUY AGUILAR BORGES FILHO - CPF: 030.840.893-45 (REQUERENTE) e EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REPRESENTANTE) e não-provido

30/05/2022, 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 10:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2021, 10:41

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 18:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2021, 12:45

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/11/2021, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 22:37

Recebidos os autos

04/08/2021, 11:51

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 11:51

DESPACHO

•27/10/2021, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 12:57

SENTENÇA

•31/05/2021, 11:10

DESPACHO

•29/01/2021, 12:12

DECISÃO

•12/06/2019, 18:31