Execução de Título Extrajudicial 0804448-97.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804448-97.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804448-97.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO FAROL DA ILHA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MATEUS DE JESUS DA SILVA MELO - MA17707, CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A EXECUTADO: DAYVSON FRANKLIN DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA - DF27183 DECISÃO: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após o recolhimento da taxa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente ID. 47209557, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.Intime-se. São Luís/Ma, 24 de maio de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

31/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(112)

legal