Execução de Título Extrajudicial 0804448-97.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804448-97.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2024, 13:46

Trânsito em julgado

01/05/2024, 08:31

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:46

Publicação

21/03/2024, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804448-97.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO FAROL DA ILHA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A EXECUTADO: DAYVSON FRANKLIN DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA - DF27183 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMÍNIO FAROL DA ILHA em face de DAYVSON FRANKLIN DE SOUSA, todos devidamente qualificados nos autos.Por meio da petição de ID 114290408, a exequente manifestou desistência em relação ao prosseguimento do feito.Desse modo, requer a homologação da desistência e extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos dos art. 485, VIII.Sucintamente relatei. Decido.O Código de Processo Civil determina em seu artigo 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação.Ademais, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, conforme artigo 775 do CPC.Considerando que desistência da execução não exige renúncia ao direito, tampouco anuência do executado, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas remanescentes, caso devidas, a cargo do exequente.Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Luís/MA, data do sistema.JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMAJuiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

20/03/2024, 00:00

Desistência

13/03/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 12:15

Documento (Certidão)

19/06/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804448-97.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO FAROL DA ILHA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MATEUS DE JESUS DA SILVA MELO - MA17707, CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A EXECUTADO: DAYVSON FRANKLIN DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA - DF27183 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Considerando as informações contidas na petição de ID. 88184237, expeça-se alvará judicial eletrônico do valor bloqueado nos autos no importe de R$ 1.511,59 (mil quinhentos e onze reais e cinquenta e nove centavos), em nome do (a) credor(a) CONDOMÍNIO FAROL DA ILHA, junto ao Banco Bradesco S.A, Agência nº 2293, Conta corrente nº 7739-9. Cumprindo-se determinação, manifeste-se o autor em termos práticos, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804448-97.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO FAROL DA ILHA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MATEUS DE JESUS DA SILVA MELO - MA17707, CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A EXECUTADO: DAYVSON FRANKLIN DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA - DF27183 DECISÃO: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após o recolhimento da taxa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente ID. 47209557, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.Intime-se. São Luís/Ma, 24 de maio de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

31/05/2022, 00:00

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