Apelação Cível 0807462-98.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

FLAVIO RICELLE RODRIGUES MEDEIROS

CPF

Autor

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR

OAB/MA 17419·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281·CPF·Representa: Réu

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 10:44

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

19/01/2026, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 16:47

Conhecido o recurso de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.072.911/0001-90 (APELADO) e não-provido

15/01/2026, 09:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2023, 10:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/08/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 09:00

Todas as movimentações(22)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão (expediente)

•15/01/2026, 16:47

Decisão

•15/01/2026, 09:28

26/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 10:44

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

19/01/2026, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 16:47

Conhecido o recurso de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.072.911/0001-90 (APELADO) e não-provido

15/01/2026, 09:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2023, 10:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/08/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:37

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 14:48

Despacho

•07/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:42

Sentença (expediente)

•22/05/2023, 18:06

Sentença (expediente)

•22/05/2023, 18:06

Sentença (expediente)

•22/05/2023, 18:06

Sentença

•17/05/2023, 14:42

Sentença (expediente)

•04/03/2023, 09:30

Sentença (expediente)

•04/03/2023, 09:30

Sentença (expediente)

•04/03/2023, 09:30

Sentença

•23/02/2023, 18:04

Despacho

•02/05/2022, 19:13

Despacho

•15/03/2021, 15:41

Todos os documentos(16)

Decisão (expediente)

•15/01/2026, 16:47

Decisão

•15/01/2026, 09:28

Despacho

•07/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:42

Sentença (expediente)

•22/05/2023, 18:06

Sentença (expediente)

•22/05/2023, 18:06

Sentença (expediente)

•22/05/2023, 18:06

Sentença

•17/05/2023, 14:42

Sentença (expediente)

•04/03/2023, 09:30

Sentença (expediente)

•04/03/2023, 09:30

Sentença (expediente)

•04/03/2023, 09:30

Sentença

•23/02/2023, 18:04

Despacho

•02/05/2022, 19:13

Despacho

•15/03/2021, 15:41

Despacho

•24/06/2020, 10:34