Apelação Cível 0800655-06.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 63.897,66

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2023, 11:22

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:22

Juntada de termo

23/03/2023, 11:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2023, 11:20

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/11/2022, 17:17

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:25

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:54

Juntada de contrarrazões

21/11/2022, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 12:33

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/11/2022, 10:42

Juntada de petição

13/10/2022, 08:24

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 14:04

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2023, 11:22

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:22

Juntada de termo

23/03/2023, 11:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2023, 11:20

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:17

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2022, 17:30

PETIÇÃO

•13/10/2022, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/11/2022, 17:17

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:25

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:54

Juntada de contrarrazões

21/11/2022, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 12:33

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/11/2022, 10:42

Juntada de petição

13/10/2022, 08:24

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 13:59

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 10:56

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 14:17

Juntada de petição

15/08/2022, 21:51

Publicado Decisão (expediente) em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:12

Juntada de petição

24/01/2022, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 18:41

Conclusos para decisão

13/01/2022, 08:16

Juntada de termo

13/01/2022, 08:16

Juntada de contrarrazões

12/01/2022, 22:10

Juntada de contrarrazões

12/01/2022, 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/01/2022, 12:37

Juntada de recurso especial (213)

04/01/2022, 10:52

Juntada de petição

25/11/2021, 20:20

Publicado Acórdão (expediente) em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2021, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 14:13

Juntada de petição

11/11/2021, 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2021, 15:14

Juntada de petição

30/10/2021, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2021, 16:08

Juntada de contrarrazões

10/10/2020, 22:04

Juntada de petição

10/10/2020, 21:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2020, 19:25

Juntada de petição

05/10/2020, 16:22

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/10/2020, 13:18

Juntada de petição

25/09/2020, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:02

Publicado Acórdão (expediente) em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 15:39

Conhecido o recurso de TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA - CPF: 711.582.433-91 (APELANTE) e provido

22/09/2020, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado

17/09/2020, 15:13

Juntada de parecer do ministério público

11/09/2020, 18:42

Juntada de petição

10/09/2020, 17:20

Incluído em pauta para 10/09/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

26/08/2020, 15:40

Juntada de petição

25/08/2020, 22:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 13:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2020, 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2020, 16:24

Juntada de parecer do ministério público

06/05/2020, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 10:11

Recebidos os autos

27/01/2020, 15:18

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 15:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2022, 13:59

DECISÃO

•10/10/2022, 10:56

DOCUMENTO DIVERSO

•03/10/2022, 14:17

DOCUMENTO DIVERSO

•03/10/2022, 14:17

DOCUMENTO DIVERSO

•03/10/2022, 14:17

DOCUMENTO DIVERSO

•15/08/2022, 21:51

DOCUMENTO DIVERSO

•15/08/2022, 21:51

DOCUMENTO DIVERSO

•15/08/2022, 21:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/01/2022, 09:19

DECISÃO

•21/01/2022, 18:41

DOCUMENTO DIVERSO

•12/01/2022, 22:07

DOCUMENTO DIVERSO

•04/01/2022, 10:52

PETIÇÃO

•25/11/2021, 20:20

Todos os documentos(35)

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2022, 17:30

PETIÇÃO

•13/10/2022, 08:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2022, 13:59

DECISÃO

•10/10/2022, 10:56

DOCUMENTO DIVERSO

•03/10/2022, 14:17

DOCUMENTO DIVERSO

•03/10/2022, 14:17

DOCUMENTO DIVERSO

•03/10/2022, 14:17

DOCUMENTO DIVERSO

•15/08/2022, 21:51

DOCUMENTO DIVERSO

•15/08/2022, 21:51

DOCUMENTO DIVERSO

•15/08/2022, 21:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/01/2022, 09:19

DECISÃO

•21/01/2022, 18:41

DOCUMENTO DIVERSO

•12/01/2022, 22:07

DOCUMENTO DIVERSO

•04/01/2022, 10:52

PETIÇÃO

•25/11/2021, 20:20

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2021, 19:44

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 11:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/09/2020, 15:39

ACÓRDÃO

•22/09/2020, 10:15

DESPACHO

•30/01/2020, 10:11

DOCUMENTO DIVERSO

•19/12/2019, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 13:27

SENTENÇA

•14/11/2019, 10:41

DOCUMENTO DIVERSO

•17/05/2019, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2019, 10:18

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2019, 10:18

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2019, 10:18

DESPACHO

•26/04/2019, 13:25

DECISÃO

•06/06/2018, 15:15

PETIÇÃO INICIAL

•05/05/2018, 19:28

DOCUMENTO DIVERSO

•05/05/2018, 19:28

DOCUMENTO DIVERSO

•05/05/2018, 19:28

DOCUMENTO DIVERSO

•05/05/2018, 19:28

DOCUMENTO DIVERSO

•05/05/2018, 19:28

DOCUMENTO DIVERSO

•05/05/2018, 19:28