Procedimento Comum Cível 0805316-46.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805316-46.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:37

Juntada de petição

03/08/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de DEVIDE BERNARDO BRANDAO ARAUJO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:36

Juntada de Mandado

30/07/2022, 18:05

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805316-46.2016.8.10.0001. AUTOR: CLUBE DE MAES DOS MORADORES DO BAIXAO SAO CRISTOVAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEVIDE BERNARDO BRANDAO ARAUJO - OAB MA11980 REU: E D DA SILVA COMERCIO DE PAPELARIA Advogado/Autoridade do(a) REU: CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE - OAB MA6226-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 366,74, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 70939993. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 08:38

Juntada de Certidão

11/07/2022, 07:00

Realizado cálculo de custas

08/07/2022, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

08/07/2022, 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/07/2022, 07:48

Juntada de Certidão

06/07/2022, 07:48

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 07:00

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Clube das mães dos moradores do Baixo São Cristóvão Advogado: Dêvide Bernardo Brandão Araújo (OAB/MA 11.980) Apelado: E.D. da Silva Comércio e Serviços Advogada: Cintia Itapary Albuquerque (OAB/MA 6.226) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805316-46.2016.8.10.0001 Cuida-se de apelação cível interposta pelo Clube das mães dos moradores do Baixo São Cristóvão contra sentença (ID nº 7307706) exarada pela Juíza de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial da ação de obrigação de fazer em epígrafe, bem como julgou procedente o pedido de danos materiais formulado em sede de reconvenção. Da petição inicial (ID nº 7307625): A parte apelante ajuizou a presente demanda objetivando a retirada de negativação de seu nome por dívida que não contraiu, além do pagamento de indenização por danos morais. Da apelação (ID nº 7307710): Requer o provimento do recurso para que seja reformada a sentença apelada e julgados totalmente procedentes os pedidos iniciais. Das contrarrazões (ID nº 7307716): Pede o não conhecimento do recurso e, caso conhecido, pleiteia seu desprovimento. Do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (ID nº 7597262): Manifestou-se no sentido de que seja o apelo conhecido, deixando de opinar em relação ao mérito. Do acordo entre as partes (ID nº 8462126): As partes celebraram acordo, ficando pactuado que o apelante realizará o pagamento da quantia de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) ao apelado. É o que cabia relatar. DECIDO. De início, observo que o acordo ajustado entre as partes preenche os requisitos legais, uma vez que são maiores, capazes e assistidas devidamente por seus advogados, bem como que se trata de direito disponível, razão pela qual entendo não subsistir qualquer óbice à homologação judicial do acordo pactuado entre os litigantes (ID nº 8462126), nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil[1]. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito. Dispensado o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se, intime-se e cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator [1] Art. 487, CPC. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação.

01/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de DEVIDE BERNARDO BRANDAO ARAUJO em 27/07/2022 23:59.

Juntada de Mandado

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(16)