Procedimento Comum Cível 0809124-05.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

EDUARDO ANTUNES CARDOSO GOMES

CPF

Autor

VIRGINIA AFONSO CORREA

Terceiro

LAISA AFONSO CORREA

Terceiro

AMAZILIO CORREA JUNIOR

Terceiro

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO

OAB/MA 7859·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO SORVOS

OAB/MA 8771·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DEITOS VILELA

OAB/MA 13192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES CARDOSO GOMES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES CARDOSO GOMES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:18

Juntada de petição

25/05/2023, 11:42

Publicado Intimação em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 17:40

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES CARDOSO GOMES em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:05

Juntada de termo

31/01/2023, 17:05

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO em 05/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:30

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES CARDOSO GOMES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES CARDOSO GOMES em 07/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 12:00

Despacho

•24/11/2022, 08:59

08/06/2023, 00:18

Juntada de petição

25/05/2023, 11:42

Publicado Intimação em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 17:40

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES CARDOSO GOMES em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:05

Juntada de termo

31/01/2023, 17:05

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO em 05/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:30

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO em 05/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:29

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 01:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2022, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 10:20

Juntada de petição

08/12/2022, 12:07

Juntada de petição

25/11/2022, 13:06

Juntada de petição

25/11/2022, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:59

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:50

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES CARDOSO GOMES em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:07

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809124-05.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): EDUARDO ANTUNES CARDOSO GOMES Advogado(s) do reclamante: MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO (OAB 7859-MA) REQUERIDA(S): NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: INTIMAÇÃO de EDUARDO ANTUNES CARDOSO GOMES, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0809124-05.2017.8.10.0040 e para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento do disposto no art. 308 do mencionado Código, uma vez que a tutela já foi efetivada em prazo bem superior a trinta dias. Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 08:43

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 10:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/03/2018 10:00 2ª Vara Cível de Imperatriz .

28/08/2019, 18:03

Juntada de petição

26/08/2019, 11:43

Juntada de petição

26/08/2019, 10:40

Juntada de petição

26/08/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2019, 00:20

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2019, 08:41

Audiência instrução e julgamento designada para 26/08/2019 10:40 2ª Vara Cível de Imperatriz.

03/06/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 12:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES CARDOSO GOMES em 21/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 22:54

Conclusos para despacho

20/11/2018, 18:37

Juntada de petição

16/11/2018, 13:34

Publicado Intimação em 09/11/2018.

09/11/2018, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 17:25

Conclusos para decisão

03/05/2018, 17:21

Juntada de Certidão

03/05/2018, 17:20

Juntada de termo

03/05/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2018, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 00:15

Publicado Intimação em 30/01/2018.

30/01/2018, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2018, 20:50

Expedição de Mandado

28/01/2018, 20:49

Audiência conciliação redesignada para 19/03/2018 10:00.

25/01/2018, 13:17

Juntada de Certidão

25/01/2018, 09:25

Decorrido prazo de NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2017, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 00:02

Publicado Intimação em 30/11/2017.

30/11/2017, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2017, 08:19

Expedição de Mandado

28/11/2017, 08:19

Audiência conciliação designada para 12/02/2018 10:00.

28/11/2017, 08:12

Concedida a Medida Liminar

10/10/2017, 11:29

Conclusos para decisão

14/08/2017, 17:50

Distribuído por sorteio

14/08/2017, 17:50

Despacho

•30/05/2022, 08:43

Despacho

•31/05/2019, 12:16

Despacho

•04/10/2018, 17:25

Decisão

•10/10/2017, 11:29