—

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 02/08/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CNPJ: 05.648.696/0001-80 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de parecer do ministério público

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(33)