Interdição/Curatela 0800518-73.2019.8.10.0086 - TJMA

Interdição/Curatela 0800518-73.2019.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800518-73.2019.8.10.0086 Classe CNJ: Ação de Interdição Interditante: WEMERSON DE SOUZA LIMA Defensor Público: Dr MARCELO JORGE MARTINS Interditando(a): ANTONIO PEREIRA DE SOUSA NETO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO Aos dez (10) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade e Comarca de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, no edifício do Fórum, na sala das audiências, às 10h00min, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, titular da Vara Única da Comarca de Poção de Pedras, respondendo cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Esperantinópolis, comigo Servidor a seu cargo, presente o representante do Ministério Público, Dr. FRANCISCO JANSEN LOPES SALES. Aberta a audiência, apregoadas as partes pelo servidor, deu este sua fé de que compareceu o(a) interditante WEMERSON DE SOUZA LIMA, acompanhado do Defensor Público, Dr. MARCELO JORGE MARTINS, bem como o(a) interditando(a) ANTONIO PEREIRA DE SOUSA NETO. Iniciada a audiência, o MM. Juiz passou a entrevistar o(a) interditando(a), nos seguintes termos: Qual seu nome? Qual sua idade? Qual o dia de hoje? Qual o mês e ano estamos? Você estuda? Qual é o seu estado civil? Tem filhos? Você trabalha? Realiza serviços domésticos? Reside com quem? É portador de alguma doença? Sente dores? Tem insônia? Faz algum tratamento médico? Usa medicamento? Tem visões? Ouve vozes? Não respondera a nenhuma das perguntas. Dada a palavra ao Defensor Público e ao Ministério Público, estes nada indagaram. Pelo Ministério Público foram apresentados os seguintes quesitos: 1° Quesito: O(A) interditando(a) apresenta anomalia ou anormalidade psíquica? 2° Quesito: Essa anomalia ou deficiência é de caráter permanente ou transitória? 3° Quesito: Tem o(a) interditando(a) condições de discernimento, com capacidade de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens? 4° Quesito: Se afirmativo, o interditando sofre restrições, ainda que reduzidas, na capacidade de gerir sua pessoa e administrar seu bens e para a prática de todos os atos da vida civil? 5° Quesito: Em caso positivo, em que consistem tais restrições? São elas permanentes ou temporárias? 6° Quesito: Demais considerações de ordem médica ou psiquiátrica entendidas necessárias pelo Senhor Perito. Em seguida, o MM. Juiz passou a proferir despacho nos seguintes termos: “Concedo o prazo de 15 (quinze) dias contados desta entrevista para o(a) interditando(a) ANTONIO PEREIRA DE SOUSA NETO impugnar o presente pedido, por meio de Defensor Dativo, Dr. FRANCISCO JOSÉLIO LIMA SANTOS DE QUEIROZ OAB/MA 15.149, ora nomeado curador especial do interditando, o qual deverá ser intimado da presente nomeação, bem como para manifestar-se nos autos no prazo legal, apresentando contestação e os quesitos, a fim de que sejam submetidos ao expert que periciará o interditando. Oficie-se a Procuradoria-Geral do Estado acerca da nomeação do Defensor Dativo, uma vez que por ocasião do julgamento desta causa, serão arbitrados honorários advocatícios devidos pelo Estado. Cumpridas as diligências supra, encaminhem-se os autos para perícia no CAPS. Oficie-se a Secretaria de Assistência Social deste Município, a fim de que façam o estudo social na casa da requerida, informando a situação em que vivem. Juntada os relatórios e à contestação, vista ao MP para parecer. Após, conclusos para sentença. Partes presentes intimadas em audiência.” Nada mais, foi lavrado o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,……., Lourival Ximenes Melo Júnior, Auxiliar Judiciário, que digitei. Juiz de Direito BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Titular da Vara Única da Comarca de Poção de Pedras, respondendo cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Esperantinópolis Promotor de Justiça:________________________________________________ Interditante:_______________________________________________________ Defensor Público: __________________________________________________ Interditando(a):_____________________________________________________

01/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de CLOVES DA ROCHA UCHOA em 15/04/2024 23:59.

Juntada de Outros documentos

Publicado Intimação em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Transitado em Julgado em 14/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de CLOVES DA ROCHA UCHOA em 04/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de CLOVES DA ROCHA UCHOA em 14/02/2024 23:59.

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