Cumprimento de sentença 0056255-68.2013.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0056255-68.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: ANA ALINE ALVES MENDES ( OAB 16757-MA ) e MIRELLA PARADA MARTINS ( OAB 4915-MA ) REU: THALLITA SANTOS REIS FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA ( OAB 13412-MA ) e VITOR SILVA MADUREIRA ( OAB 17304-MA ) DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0056255-68.2013.8.10.0001 (614502013) CLASSE/AÇÃO: Cumprimento de sentença Cuida-se de cumprimento de sentença, em que, restando infrutíferas as tentativas de localização da parte demandada, a parte autora manifestou-se nos autos, requerendo a expedição de mandado de penhora dos bens da executada (fls. 63), de modo a viabilizar a satisfação do crédito. Após isto, foi determinado que se procedesse com o respectivo mandado de busca de bens na residência da ré, também sem sucesso, conforme se observa na certidão de oficial de justiça juntada ás fls. 69 dos autos. Em resposta à manifestação da parte autora (fls.72-73), indefiro novo pedido de busca de bens via INFOJUD, em razão de já realizadas providências neste sentido, todas sem êxito. Desse modo, com esteio no art. 921, III do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. g Escoado o prazo supracitado, sem localização do executado ou de seus bens penhoráveis, por intermédio de manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Após o prazo de suspensão, arquivem-se os autos, provisoriamente, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, sem pagamento de custas, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência efetiva de localização do executado ou de bens penhoráveis. Entretanto, esclareço que, uma vez realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre modificação da situação econômica do executado. (Resp 1.284.587 - SP, Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Superado o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, a secretaria deverá promover a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente. Em seguida, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se. São Luís - MA, 12 de abril de 2022. Alexandre Lopes De Abreu Juiz titular da 15ª Vara Cível Resp: 158824

01/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de juntada de ar

Juntada de juntada de ar

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de protocolo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)