Cumprimento de sentença 0056255-68.2013.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0056255-68.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0056255-68.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: THALLITA SANTOS REIS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA - MA13412 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Sábado, 07 de Março de 2026. ELIZANGELA MENDES BAIMA Matrícula 138149 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2026, 20:42

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:56

Documento (Certidão)

10/02/2026, 15:51

Documento (Certidão)

10/02/2026, 15:51

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0056255-68.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: THALLITA SANTOS REIS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA - MA13412 DECISÃO Considerando o requerido pela parte exequente, bem como os elementos constantes dos autos, Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido para determinar a constrição de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida da executada em conformidade com (EREsp nº 1874222 / DF), a incidir mensalmente até a satisfação integral do débito, nos termos do art. 833, §2º, c/c art. 139, IV, ambos do Código de Processo Civil, resguardado o mínimo existencial. OFICIEM-SE as empregadoras LABORATÓRIO CEDRO LTDA e CENTROLAB CENTRO LABORATORIAL DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA para que procedam ao desconto mensal do percentual fixado, com depósito em conta judicial vinculada a este Juízo, até ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2026, 14:56

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: ANA ALINE ALVES MENDES ( OAB 16757-MA ) e MIRELLA PARADA MARTINS ( OAB 4915-MA ) REU: THALLITA SANTOS REIS FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA ( OAB 13412-MA ) e VITOR SILVA MADUREIRA ( OAB 17304-MA ) DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0056255-68.2013.8.10.0001 (614502013) CLASSE/AÇÃO: Cumprimento de sentença Cuida-se de cumprimento de sentença, em que, restando infrutíferas as tentativas de localização da parte demandada, a parte autora manifestou-se nos autos, requerendo a expedição de mandado de penhora dos bens da executada (fls. 63), de modo a viabilizar a satisfação do crédito. Após isto, foi determinado que se procedesse com o respectivo mandado de busca de bens na residência da ré, também sem sucesso, conforme se observa na certidão de oficial de justiça juntada ás fls. 69 dos autos. Em resposta à manifestação da parte autora (fls.72-73), indefiro novo pedido de busca de bens via INFOJUD, em razão de já realizadas providências neste sentido, todas sem êxito. Desse modo, com esteio no art. 921, III do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. g Escoado o prazo supracitado, sem localização do executado ou de seus bens penhoráveis, por intermédio de manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Após o prazo de suspensão, arquivem-se os autos, provisoriamente, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, sem pagamento de custas, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência efetiva de localização do executado ou de bens penhoráveis. Entretanto, esclareço que, uma vez realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre modificação da situação econômica do executado. (Resp 1.284.587 - SP, Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Superado o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, a secretaria deverá promover a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente. Em seguida, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se. São Luís - MA, 12 de abril de 2022. Alexandre Lopes De Abreu Juiz titular da 15ª Vara Cível Resp: 158824

01/06/2022, 00:00

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