Procedimento Comum Cível 0800568-79.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

WAGNER COELHO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WAGNER COELHO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:34

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 25/04/2025

14/05/2025, 14:16

Juntada de petição

13/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

22/03/2025, 12:54

Publicado Intimação em 06/03/2025.

22/03/2025, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 10:57

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 09:09

Julgado procedente o pedido

09/02/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:19

Juntada de petição

02/07/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 17:18

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:34

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 25/04/2025

14/05/2025, 14:16

Juntada de petição

13/04/2025, 10:59

Documentos

Sentença

•09/02/2025, 11:58

Decisão

•25/09/2023, 07:14

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

22/03/2025, 12:54

Publicado Intimação em 06/03/2025.

22/03/2025, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 10:57

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 09:09

Julgado procedente o pedido

09/02/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:19

Juntada de petição

02/07/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 17:18

Juntada de petição

07/05/2024, 09:25

Juntada de petição

24/04/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:16

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:16

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 17:59

Juntada de petição

11/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:21

Juntada de petição

08/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 12:16

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:18

Juntada de Certidão

22/10/2023, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2023, 20:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2023, 07:14

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:47

Juntada de petição

13/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:26

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 16:57

Juntada de Certidão

10/05/2023, 16:54

Recebidos os autos

09/05/2023, 13:55

Juntada de despacho

09/05/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADOR: ADOLFO SILVA FONSECA APELADO: WAGNER COELHO SILVA ADVOGADA: Erislane Campos da Silva (OAB/MA nº 20.115) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Analisando os autos, constato que houve a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº. 0806529-51.2020.8.10.0000, da Relatoria do Desembargador Antonio Guerreiro Junior, o que o torna prevento para o julgamento dos recursos subsequentes, na forma do artigo 293 do RITJMA. Deste modo, determino que os autos sejam encaminhados novamente à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotadas providências de redistribuição. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800568-79.2020.8.10.0049 1º

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/08/2021, 16:42

Juntada de contrarrazões

22/08/2021, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 11:50

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2021, 11:49

Juntada de contrarrazões

28/06/2021, 12:10

Juntada de apelação

16/06/2021, 09:52

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 12:14

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2021, 12:07

Juntada de apelação

01/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:13

Juntada de Certidão

04/05/2021, 16:08

Juntada de

04/05/2021, 13:10

Juntada de Certidão

30/04/2021, 09:54

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 17:14

Julgado procedente o pedido

26/04/2021, 10:27

Conclusos para decisão

23/02/2021, 13:14

Juntada de petição

23/02/2021, 13:02

Juntada de petição

17/02/2021, 14:31

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2021, 13:36

Juntada de petição

01/02/2021, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 09:14

Juntada de Certidão

11/11/2020, 09:54

Conclusos para decisão

07/09/2020, 11:01

Juntada de petição

02/09/2020, 11:43

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 05:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 08:31

Juntada de petição

10/07/2020, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 07:27

Juntada de Ato ordinatório

03/07/2020, 07:25

Juntada de contestação

01/07/2020, 09:05

Juntada de Certidão

17/06/2020, 17:53

Juntada de petição

14/06/2020, 19:40

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2020, 15:32

Conclusos para decisão

20/03/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:54

Acórdão (expediente)

•16/12/2022, 11:06

Acórdão

•16/12/2022, 08:33

Despacho

•27/07/2022, 09:05

Decisão (expediente)

•31/05/2022, 12:26

Decisão

•30/05/2022, 16:56

Despacho

•22/10/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 12:07

Sentença

•26/04/2021, 10:27

Despacho

•27/01/2021, 09:14

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/02/2025, 11:58

Decisão

•25/09/2023, 07:14

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:54

Acórdão (expediente)

•16/12/2022, 11:06

Acórdão

•16/12/2022, 08:33

Despacho

•27/07/2022, 09:05

Decisão (expediente)

•31/05/2022, 12:26

Decisão

•30/05/2022, 16:56

Despacho

•22/10/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 12:07

Sentença

•26/04/2021, 10:27

Despacho

•27/01/2021, 09:14

Cópia de decisão

•11/11/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 07:27

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 07:25

Documento Diverso

•01/07/2020, 09:05

Cópia de decisão

•17/06/2020, 17:53

Decisão

•06/05/2020, 15:32