Procedimento Comum Cível 0800391-40.2020.8.10.0074 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800391-40.2020.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

09/04/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 18:48

Juntada de Certidão

04/05/2023, 18:47

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:28

Publicado Intimação em 22/11/2022.

13/12/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 27/06/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de despacho

27/06/2022, 08:11

Recebidos os autos

27/06/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Raimunda dos Santos Silva ADVOGADOS: Washington Luiz Ribeiro Ferreira (OAB/MA13547 – A) APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Wilson Belchior (OAB/MA 11.099 - S) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DESAUTORIZADO. NÃO COMPROVAÇÃO. IRREGULARIDADE CONTRATUAL. AFASTAMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS DEMONSTRANDO A CONTRATAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DA AVENÇA CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO QUE NÃO MERECE SER NULIFICADA. RESPONSABILIDADE DO BANCO QUE MERECE SER AFASTADA. SENTENÇA RECORRIDA PROFERIDA COM ACERTO AO JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE BASE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Observado no feito que o empréstimo questionado foi autorizado e contratado de forma regular, a avença contratual deve ser considerada válida, dessa forma, a sentença recorrida merece ser mantida, eis que proferida com acerto, logo, o presente recurso dever ser julgado desprovimento, uma vez que na situação em análise não houve falha na prestação do serviço, indébito ou mesmo dano moral. II – Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL 19/05/22 - 26/05/22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800391-40.2020.8.10.0074 - MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. São Luís (MA), 26 de maio de 2022. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2022, 17:29

Juntada de termo

24/03/2022, 17:28

Documentos

Acórdão (expediente)

•31/05/2022, 16:47

Acórdão

•30/05/2022, 22:19

—

Partes do Processo(37)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 23/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Transitado em Julgado em 27/06/2022

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Todas as movimentações(47)