Cumprimento de sentença 0001009-88.2017.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MARIA IVANICE BASTOS PIMENTEL LEAL

CPF 407.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de MARIA IVANICE BASTOS PIMENTEL LEAL em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

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Perguntas Frequentes

RAYRISON LOPES DA SILVA

OAB/MA 14964•Representa: ATIVO

FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 17256•Representa: ATIVO

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 10:11

Expedição de Ato Ordinatório.

17/04/2026, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 10:11

Recebidos os autos

17/04/2026, 10:11

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:11

Expedição de Ato Ordinatório.

17/04/2026, 10:11

Juntada de decisão

17/04/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

01/07/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:04

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:56

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:11

Decisão

•19/02/2026, 08:29

Manifestação do Ministério Público

•30/09/2025, 08:28

Despacho

•12/08/2025, 12:27

Decisão

•20/07/2025, 11:16

Despacho

•01/07/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:39

Sentença

•30/01/2025, 13:35

Despacho

•19/07/2024, 17:17

Despacho

•06/02/2024, 09:19

Despacho

•19/12/2023, 19:56

Petição

•12/09/2023, 11:13

Sentença (expediente)

•05/12/2022, 15:18

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