Apelação Cível 0001009-88.2017.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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0001009-88.2017.8.10.0117

Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA IVANICE BASTOS PIMENTEL LEAL

CPF 407.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

Terceiro

MUNICIIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO -MA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/04/2026, 10:11

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:11

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MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 17256•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de MARIA IVANICE BASTOS PIMENTEL LEAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:33

Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 11:00

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CNPJ: 06.232.615/0001-20 (APELADO)

19/02/2026, 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2025, 08:34

Juntada de manifestação do ministério público

30/09/2025, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:27

Documentos

Decisão (expediente)

•19/02/2026, 10:59

Decisão

•19/02/2026, 08:29

Manifestação do Ministério Público

•30/09/2025, 08:28

Despacho

•12/08/2025, 12:27

Decisão

•21/07/2025, 18:04

Decisão

•20/07/2025, 11:16

Despacho

•01/07/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:39

Sentença

•30/01/2025, 13:35

Despacho

•19/07/2024, 17:17

Despacho

•19/12/2023, 19:56

Petição

•12/09/2023, 11:13

Sentença

•09/11/2022, 19:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/02/2022, 19:27

Despacho

•13/01/2022, 18:21

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