Procedimento Comum Cível 0015506-29.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2001

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO BENINE DOS REIS

OAB/MA 16348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de diligência

07/05/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 10:05

Juntada de Mandado

06/05/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:44

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:07

Todas as movimentações(134)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de diligência

07/05/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 10:05

Juntada de Mandado

06/05/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:39

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:48

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:44

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:07

Juntada de Mandado

02/02/2026, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de laudo

19/12/2025, 12:05

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:27

Juntada de termo de juntada

17/12/2025, 12:24

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:17

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS ROCHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2025, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 13:49

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de laudo

10/11/2025, 18:55

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:25

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2025, 14:46

Juntada de ato ordinatório

04/10/2025, 14:40

Juntada de laudo

02/10/2025, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 08:41

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:38

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 09:54

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA em 18/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 02:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/06/2025, 02:37

Juntada de termo de juntada

26/05/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 08:14

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:57

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:44

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:40

Juntada de petição

20/02/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:57

Juntada de petição

30/12/2024, 15:46

Juntada de petição

14/11/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

11/11/2024, 22:08

Publicado Intimação em 04/11/2024.

11/11/2024, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:36

Juntada de laudo

29/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS ROCHA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:51

Juntada de diligência

21/10/2024, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 19:01

Juntada de diligência

21/10/2024, 19:01

Decorrido prazo de SANDRO BENINE DOS REIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:23

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:18

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 18:32

Juntada de Mandado

03/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:49

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:49

Juntada de diligência

10/06/2024, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 11:24

Juntada de diligência

10/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:24

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 21:19

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:13

Juntada de Mandado

15/05/2024, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:13

Nomeado perito

10/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:15

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de AMANDA TONIATO MULLULO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:20

Decorrido prazo de AMANDA TONIATO MULLULO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de AMANDA TONIATO MULLULO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:55

Decorrido prazo de AMANDA TONIATO MULLULO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:36

Decorrido prazo de AMANDA TONIATO MULLULO em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:47

Decorrido prazo de AMANDA TONIATO MULLULO em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:57

Juntada de diligência

14/09/2023, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 20:43

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:26

Juntada de Mandado

31/08/2023, 07:34

Decorrido prazo de AMANDA TONIATO MULLULO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 15:58

Juntada de Certidão

23/06/2023, 20:44

Juntada de petição

21/06/2023, 09:16

Decorrido prazo de SANDRO BENINE DOS REIS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 20:54

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:39

Juntada de Certidão

18/03/2023, 21:38

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:49

Decorrido prazo de BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:49

Juntada de petição

26/10/2022, 16:46

Publicado Intimação em 18/10/2022.

26/10/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

26/10/2022, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 10:20

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:15

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:48

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:12

Juntada de volume

17/07/2022, 03:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/07/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA e BERNARDINO CASTELO BRANCO LIMA ADVOGADO: SANDRO BENINE DOS REIS ( OAB 16348-MA ) REQUERIDO: ESTADO MARANHAO FRANCISCO BEOLANDIO DOS SANTOS SILVA ( OAB 12294-MA ) Processo nº 15506-29.2001.8.10.0001 (155062001) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e, ainda, o artigo 1.º, inciso XII do Provimento n° 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. Intimo o Dr. SANDRO BENINE DOS REIS, OAB-MA 16.348, para devolver à Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública, os autos do Processo Nº 15506-29.2001.8.10.0001 (155062001), que está em sua posse desde 05/11/2020, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. São Luís, 31 de maio de 2022. Livia Azevedo Veras Dias Secretária Judicial Mat. 187195 (Assinado por força do provimento 22/2018 da CGJ/MA) Resp: 187195 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0015506-29.2001.8.10.0001 (155062001) CLASSE/AÇÃO: REINTEGRACAO DE POSSE

01/06/2022, 00:00

Decisão

•17/11/2025, 14:33

Decisão

•06/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 14:40

Decisão

•30/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:21

Documento Diverso

•23/05/2025, 10:57

Despacho

•28/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:36

Despacho

•12/08/2024, 17:17

Decisão

•10/05/2024, 15:51

Despacho

•24/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:15