Procedimento Comum Cível 0800436-96.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

MOISES LINO NETO

CPF

Autor

MARIA DE JESUS BRITO LINO

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE TONTINI

Terceiro

JOAO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE TONTINI

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ALMEIDA BRITO

OAB/MA 9324·Representa: Autor

JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR

OAB/MA 11549·CPF·Representa: Réu

VINICIUS TONTINI

OAB/MA 8071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2024, 08:44

Juntada de Ofício

06/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:50

Juntada de contrarrazões

02/09/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 09:38

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de VINICIUS TONTINI em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 15:19

Juntada de petição

15/06/2024, 19:12

Juntada de apelação

15/06/2024, 19:10

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 08:44

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2024, 08:44

Juntada de Ofício

06/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:50

Juntada de contrarrazões

02/09/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:25

Sentença

•28/05/2024, 22:18

12/08/2024, 09:38

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de VINICIUS TONTINI em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 15:19

Juntada de petição

15/06/2024, 19:12

Juntada de apelação

15/06/2024, 19:10

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2024, 22:18

Conclusos para decisão

20/03/2024, 08:23

Juntada de Certidão

20/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:34

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 21:11

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 23:00

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:12

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:16

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:41

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão

08/09/2023, 13:19

Juntada de embargos de declaração

08/09/2023, 10:52

Juntada de petição

06/09/2023, 09:33

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 14:20

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:19

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:17

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 05:01

Juntada de embargos de declaração

31/08/2023, 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 17:01

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:24

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:24

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:24

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 14:17

Juntada de petição

23/11/2022, 10:09

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 03:52

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:04

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 23:01

Decorrido prazo de VINICIUS TONTINI em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:12

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:12

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MOISES LINO NETO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL ALMEIDA BRITO - MA9324-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL ALMEIDA BRITO - MA9324-A REQUERIDA: JOAO RODRIGUES DA SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR - MA11549 Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS TONTINI - MA8071 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID: 67237354 da ação acima identificada. DESPACHO:"Intimem-se as partes para especificarem, fundamentadamente, as provas que desejam produzir, sob a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0800436-96.2017.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:53

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:37

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:37

Juntada de petição

15/12/2021, 10:53

Juntada de petição

15/12/2021, 10:51

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 13:15

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:14

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TONTINI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TONTINI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:36

Juntada de contestação

12/11/2021, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 19:37

Juntada de diligência

19/10/2021, 19:37

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 11:05

Juntada de Mandado

16/10/2019, 11:04

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 16/10/2019 08:30 2ª Vara de Balsas.

16/10/2019, 10:51

Audiência instrução e julgamento designada para 16/10/2019 08:30 2ª Vara de Balsas.

16/10/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 23:43

Conclusos para despacho

28/05/2019, 11:12

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:48

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 04:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 10:20

Conclusos para decisão

25/05/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2018, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2018, 19:07

Conclusos para despacho

18/09/2017, 13:57

Juntada de Certidão

18/09/2017, 13:56

Juntada de Certidão

01/09/2017, 08:56

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 05/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 01:02

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/05/2017 08:00 2ª Vara de Balsas.

09/05/2017, 14:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 09:27

Juntada de protocolo

18/04/2017, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 10:05

Juntada de Mandado

11/04/2017, 08:24

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 06/04/2017 23:59:59.

07/04/2017, 01:05

Publicado Intimação em 30/03/2017.

01/04/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2017, 09:33

Audiência conciliação designada para 09/05/2017 08:00.

28/03/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 08:32

Conclusos para despacho

28/03/2017, 08:27

Conclusos para decisão

17/02/2017, 17:28

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 17:28

Despacho

•24/01/2024, 21:11

Despacho

•17/01/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:19

Sentença

•29/08/2023, 14:01

Despacho

•14/10/2022, 03:52

Despacho

•19/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:14

Documento Diverso

•12/11/2021, 17:15

Despacho

•16/09/2019, 23:43

Despacho

•27/03/2019, 10:20

Despacho

•24/03/2018, 19:07

Despacho

•28/03/2017, 08:32