Apelação Cível 0804205-06.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.750.098,72

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS IAN TELLES FREITAS

OAB/BA 42822·CPF·Representa: Autor

JACKSON SILVA BARROS LEAL

OAB/BA 42124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2022, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/06/2022, 07:03

Juntada de termo

01/06/2022, 07:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/06/2022, 07:01

Decorrido prazo de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/11/2021, 18:39

Juntada de Certidão

23/11/2021, 18:39

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:43

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:16

Juntada de contrarrazões

23/11/2021, 10:19

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

04/11/2021, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 11:52

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

01/11/2021, 11:46

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:29

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

01/06/2022, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/06/2022, 07:03

Juntada de termo

01/06/2022, 07:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/06/2022, 07:01

Decorrido prazo de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A em 25/11/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/10/2021, 14:20

DECISÃO

•30/09/2021, 15:17

26/11/2021, 01:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/11/2021, 18:39

Juntada de Certidão

23/11/2021, 18:39

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:43

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:16

Juntada de contrarrazões

23/11/2021, 10:19

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

04/11/2021, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 11:52

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

01/11/2021, 11:46

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 14:20

Recurso Especial não admitido

30/09/2021, 15:17

Conclusos para decisão

03/06/2021, 22:03

Juntada de termo

03/06/2021, 22:02

Juntada de contrarrazões

03/06/2021, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 09:45

Juntada de Certidão

12/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 00:26

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:09

Juntada de petição

29/03/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 15:34

Juntada de Certidão

26/03/2021, 15:32

Decorrido prazo de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:01

Juntada de recurso especial (213)

30/09/2020, 10:11

Juntada de contrarrazões

25/09/2020, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/09/2020, 19:15

Juntada de Certidão

02/09/2020, 19:14

Juntada de recurso especial (213)

31/08/2020, 22:13

Decorrido prazo de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2020, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2020, 08:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:03

Conhecido o recurso de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A - CNPJ: 02.966.986/0001-84 (APELANTE) e não-provido

28/07/2020, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado

28/07/2020, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 17/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:38

Decorrido prazo de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 20:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2020, 17:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2020, 10:15

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/06/2020, 22:36

Publicado Acórdão (expediente) em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

13/06/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 09:14

Conhecido o recurso de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A - CNPJ: 02.966.986/0001-84 (APELANTE) e não-provido

10/06/2020, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado

08/06/2020, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2020, 16:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2020, 21:08

Juntada de parecer do ministério público

02/05/2020, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:02

Conclusos para decisão

11/03/2020, 16:14

Recebidos os autos

11/03/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 16:14

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2020, 22:13

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2020, 22:13

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2020, 22:13

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•29/07/2020, 10:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2020, 08:18

ACÓRDÃO

•28/07/2020, 18:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2020, 09:14

ACÓRDÃO

•09/06/2020, 14:58

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•12/03/2020, 12:40

DESPACHO

•12/03/2020, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 12:32

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/10/2021, 14:20

DECISÃO

•30/09/2021, 15:17

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2020, 22:13

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2020, 22:13

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2020, 22:13

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•29/07/2020, 10:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2020, 08:18

ACÓRDÃO

•28/07/2020, 18:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2020, 09:14

ACÓRDÃO

•09/06/2020, 14:58

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•12/03/2020, 12:40

DESPACHO

•12/03/2020, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 12:32

SENTENÇA

•09/10/2019, 10:59

DESPACHO

•08/05/2018, 09:44

DESPACHO

•19/10/2017, 10:43