Procedimento Comum Cível 0803513-84.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Empréstimo consignado
Bancários
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 37.360,58
Órgão julgador
1ª Vara de Brejo
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1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 13/04/2026.
16/04/2026, 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 02:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 15:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
06/04/2026, 11:59
Conclusos para decisão
25/08/2025, 17:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025, 15:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:14
Juntada de petição
30/07/2025, 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2025, 10:07
Juntada de Certidão
25/07/2025, 10:07
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 10:07
Juntada de despacho
25/07/2025, 10:07
Recebidos os autos
25/07/2025, 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/08/2023, 08:31
Juntada de Certidão
28/07/2023, 16:25
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Publicado Intimação em 13/04/2026.
16/04/2026, 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 02:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 15:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
06/04/2026, 11:59
Conclusos para decisão
25/08/2025, 17:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025, 15:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:14
Juntada de petição
30/07/2025, 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2025, 10:07
Juntada de Certidão
25/07/2025, 10:07
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 10:07
Juntada de despacho
25/07/2025, 10:07
Recebidos os autos
25/07/2025, 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/08/2023, 08:31
Juntada de Certidão
28/07/2023, 16:25
Juntada de Certidão
25/04/2023, 18:26
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.
21/01/2023, 14:27
Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023, 07:14
Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023, 07:14
Publicado Intimação em 18/11/2022.
09/12/2022, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
09/12/2022, 01:42
Publicado Intimação em 18/11/2022.
09/12/2022, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
09/12/2022, 01:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022, 16:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022, 16:44
Juntada de Certidão
14/11/2022, 09:56
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:34
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:34
Juntada de petição
15/09/2022, 15:57
Juntada de apelação cível
31/08/2022, 15:28
Juntada de apelação
17/08/2022, 15:17
Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022, 21:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial; 2.2) Condenar o réu à restituição, na forma simples, à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; e 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 3) Julgo improcedente o pedido de compensação do valor do empréstimo. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 8 de agosto de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803513-84.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)
10/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022, 09:06
Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2022, 16:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022, 18:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022, 18:32
Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.
21/07/2022, 21:07
Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.
21/07/2022, 21:04
Conclusos para julgamento
15/07/2022, 15:58
Juntada de Certidão
15/07/2022, 15:58
Juntada de réplica à contestação
05/07/2022, 12:23
Juntada de contestação
04/07/2022, 12:20
Juntada de Certidão
04/07/2022, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022, 00:18
Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022, 00:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803513-84.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
23/06/2022, 00:00
Juntada de petição
22/06/2022, 12:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022, 07:11
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 10:49
Publicado Intimação em 03/06/2022.
11/06/2022, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
11/06/2022, 02:28
Conclusos para decisão
10/06/2022, 10:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803513-84.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
02/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022, 15:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 19:00
Conclusos para despacho
31/05/2022, 16:23
Distribuído por sorteio
31/05/2022, 14:28
Documentos
Decisão
•
06/04/2026, 11:59
Documento Diverso
•
30/07/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 10:07
Acórdão (expediente)
•
01/07/2025, 17:30
Acórdão
•
01/07/2025, 16:01
Despacho
•
05/03/2025, 15:30
Decisão
•
12/12/2024, 16:46
Despacho
•
22/08/2023, 11:35
Sentença
•
08/08/2022, 16:16
Despacho
•
20/06/2022, 10:48
Despacho
•
31/05/2022, 19:00