Apelação Cível 0801782-53.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 33.828,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Codó 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

MICHELA DO VALE BRITO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/06/2024, 08:58

Baixa Definitiva

14/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:51

Juntada de petição

13/05/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:18

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/06/2024, 08:58

Baixa Definitiva

14/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2024, 12:52

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 12:11

14/06/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:51

Juntada de petição

13/05/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/04/2024, 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2024, 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/02/2024, 09:47

Juntada de contrarrazões

28/02/2024, 13:33

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:26

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 01:38

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:38

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/01/2024, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 10:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 424.940.953-87 (REQUERENTE)

17/01/2024, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 21:21

Juntada de certidão

05/12/2023, 21:20

Conclusos para julgamento

18/11/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:13

Recebidos os autos

06/11/2023, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/11/2023, 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2023, 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2023, 09:35

Juntada de contrarrazões

12/05/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

24/04/2023, 16:12

Publicado Despacho em 19/04/2023.

24/04/2023, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2022, 07:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/11/2022, 17:36

Juntada de petição

18/11/2022, 17:36

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 13:08

Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 424.940.953-87 (REQUERENTE) e não-provido

21/10/2022, 11:51

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

21/10/2022, 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2022, 14:32

Juntada de parecer do ministério público

30/08/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:16

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:14

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:24

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 14:24

DESPACHO

•22/02/2024, 08:12

DESPACHO

•21/02/2024, 18:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 12:36

DESPACHO

•17/04/2023, 12:31

DESPACHO

•17/04/2023, 12:25

DECISÃO

•21/10/2022, 13:08

DECISÃO

•21/10/2022, 11:51

DESPACHO

•18/08/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 20:47

SENTENÇA

•01/06/2022, 16:55

SENTENÇA

•01/06/2022, 15:03

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2024, 12:52

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 12:11

DESPACHO

•22/02/2024, 08:12

DESPACHO

•21/02/2024, 18:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 12:36

DESPACHO

•17/04/2023, 12:31

DESPACHO

•17/04/2023, 12:25

DECISÃO

•21/10/2022, 13:08

DECISÃO

•21/10/2022, 11:51

DESPACHO

•18/08/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 20:47

SENTENÇA

•01/06/2022, 16:55

SENTENÇA

•01/06/2022, 15:03

DESPACHO

•23/12/2021, 21:50

DESPACHO

•14/12/2021, 11:42

PROTOCOLO

•29/06/2021, 17:30

DESPACHO

•19/05/2021, 11:23

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 18:08

DECISÃO

•08/06/2020, 09:38

DESPACHO

•06/05/2020, 09:45