Procedimento Comum Cível 0800096-70.2022.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800096-70.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA - PI12813 Promovido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Endereço: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Rua Senador Dantas, 54 - 5 Andar, - de 58 ao fim - lado par, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Telefone(s): (21)3861-4600 - (98)8144-5840 - (98)98144-5840 - (98)3226-4958 - (21)8898-5423 - (21)2532-1148 - (02)1386-1460 - (08)0002-2120 - (21)9324-3333 - (98)3199-6743 - (02)12240-9073 - (00)0000-0000 - (08)00022-1204 - (00)00000-0000 - (44)3046-5500 - (21)3906-6643 - (08)0002-2818 - (21)3037-8004 - (99)3621-1501 - (21)3861-4500 - (08)0002-1204 - (21)4020-1596 - (98)9997-6162 - (11)4020-1596 - (21)9678-1344 - (31)3861-4300 - (98)4141-1038 - (91)9932-3546 DESPACHO Nos termos do novo Código de Processo Civil, ao juiz cabe velar pela duração razoável do processo; alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; e promover, a qualquer tempo, a autocomposição (incisos II, V e VI, art. 139). Ademais, o mesmo Diploma legal criou o instituto do negócio jurídico processual, possibilitando mudança do procedimento (art. 190). Diante destes dispositivos, fica evidente que o procedimento instaurado pelo novo CPC, relativo às demandas onde se controvertem direitos disponíveis, não é estático, e sim dinâmico, abrindo chance para sua adequação pelo bem da celeridade e economia processuais. A prática judiciária demonstra a quase absoluta ineficácia das audiências de conciliação e mediação nas demandas relativas à impugnação de contrato de empréstimo consignado e de pedido de indenização de seguro DPVAT. Assim o cotejo deste fato com as normas acima delineadas faz transparecer a necessidade de adequação do procedimento para postergar a tentativa de conciliação para o início da audiência de instrução e julgamento. Por todo o exposto, CITE(M)-SE o(a)(s) promovido(a)(s) para contestar(em), no prazo legal de 15 (quinze) dias, enviando-lhe cópia da petição inicial e alertando-se que, não sendo contestada a ação, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800096-70.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO SILVA LUZ Advogado/Autoridade do(a) Defiro os benefícios da justiça gratuita. ESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, não sendo necessária a expedição de outro documento com esse fim. Expeça-se Precatória, em sendo necessário. Intime-se e Cumpra-se. Caxias/MA data do sistema. Aílton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito Observação para acesso à petição inicial: De acordo com o Provimento CGJ nº 392018.O presente processo tramita de forma eletrônica pelo Sistema PJE. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a) Acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b) No campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22010415534394600000054963024 01-PETIÇÃO-FRANCISCO SILVA LUZ Petição 22010415534398600000054963027 02-DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO PROCESSO_compressed_compressed_compressed Documento Diverso 22010415534403000000054963032 03-Oficio 187-2013-CGJ-JUSTIÇA-GRATUITA-LEI-1060-de-1950 Documento Diverso 22010415534418300000054963033 04-INFORMAÇOES DO SINISTRO Documento Diverso 22010415534424100000054963034

02/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2022

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 11/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

Publicado Intimação em 19/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA LUZ em 27/06/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(25)