Apelação Cível 0800712-12.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Bom Jardim 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

RAFISSA MANOELA SOUSA PASSOS

CPF

Autor

KERLY JANE ARAUJO DE SOUSA

CPF

Autor

PLANO DE SAUDE UNIMED

Terceiro

UNIMED IMPERATRIZ

Terceiro

UNIPREV LABORATORIO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CASTRO FORTALEZA

OAB/MA 14294·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/PB 26697·CPF·Representa: Réu

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI

OAB/MA 10690·CPF·Representa: Réu

PAULO SABINO DE SANTANA

OAB/PB 9231·CPF·Representa: Réu

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

RAFISSA MANOELA SOUSA PASSOS

CPF

Autor

KERLY JANE ARAUJO DE SOUSA

CPF

Autor

PLANO DE SAUDE UNIMED

Terceiro

UNIMED IMPERATRIZ

Terceiro

UNIPREV LABORATORIO

Terceiro

UNIMED IMPERATRI

Terceiro

UNIMED

Terceiro

PLANO DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/07/2022, 11:57

Baixa Definitiva

21/07/2022, 11:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de RAFISSA MANOELA SOUSA PASSOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:51

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:51

Decorrido prazo de KERLY JANE ARAUJO DE SOUSA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:51

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 08:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE), KERLY JANE ARAUJO DE SOUSA - CPF: 020.996.043-47 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE BOM JARDIM - CNPJ: 06.229.975/0001-72 (APELADO), MUNICIPIO DE BOM JARDIM - CNPJ: 06.229.975/0001-72 (REPRESENTANTE), R. M. S. P. - CPF: 616.382.393-12 (REQUERENTE) e UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 07.057.185/0001-10 (APELADO) e não-provido

01/06/2022, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 09:26

Juntada de parecer

31/05/2022, 15:22

Juntada de termo

20/05/2022, 10:31

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/07/2022, 11:57

Baixa Definitiva

21/07/2022, 11:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de RAFISSA MANOELA SOUSA PASSOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:51

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/06/2022, 08:31

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 18:11

21/07/2022, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:51

Decorrido prazo de KERLY JANE ARAUJO DE SOUSA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:51

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 08:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE), KERLY JANE ARAUJO DE SOUSA - CPF: 020.996.043-47 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE BOM JARDIM - CNPJ: 06.229.975/0001-72 (APELADO), MUNICIPIO DE BOM JARDIM - CNPJ: 06.229.975/0001-72 (REPRESENTANTE), R. M. S. P. - CPF: 616.382.393-12 (REQUERENTE) e UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 07.057.185/0001-10 (APELADO) e não-provido

01/06/2022, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 09:26

Juntada de parecer

31/05/2022, 15:22

Juntada de termo

20/05/2022, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2022, 07:42

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de RAFISSA MANOELA SOUSA PASSOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de KERLY JANE ARAUJO DE SOUSA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2021, 15:34

Juntada de parecer

17/11/2021, 15:07

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:15

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:03

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 16:03

DESPACHO

•28/10/2021, 15:15

DESPACHO

•30/07/2021, 12:14

SENTENÇA

•03/02/2021, 12:57

DESPACHO

•06/08/2020, 19:05

DESPACHO

•16/06/2020, 08:22

DESPACHO

•10/03/2020, 10:05

DECISÃO

•07/08/2019, 15:40

DECISÃO

•19/06/2019, 17:29