Cumprimento de sentença 0849762-37.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 14.209,07

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 08:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de THALISSA NEVES COSTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:04

Homologada a Transação

25/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:10

Juntada de termo

12/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:11

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 08:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de THALISSA NEVES COSTA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:10

28/04/2026, 00:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:04

Homologada a Transação

25/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:10

Juntada de termo

12/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2025, 07:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:10

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:10

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:10

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2024, 09:22

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:21

Juntada de certidão de devolução

19/09/2024, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/09/2024, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 11:28

Embargos de declaração não acolhidos

04/09/2024, 12:58

Juntada de contrarrazões

27/08/2024, 20:16

Juntada de petição

22/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:46

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

14/04/2023, 23:58

Publicado Intimação em 24/03/2023.

14/04/2023, 23:58

Juntada de contrarrazões

14/04/2023, 19:54

Juntada de apelação

13/04/2023, 17:47

Juntada de petição

10/04/2023, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 12:44

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 11:51

Juntada de embargos de declaração

30/03/2023, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 12:37

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 11:34

Juntada de Certidão

15/03/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:05

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:05

Juntada de petição

10/11/2022, 17:12

Juntada de petição

10/11/2022, 11:09

Publicado Intimação em 18/10/2022.

25/10/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 08:48

Outras Decisões

11/10/2022, 09:50

Juntada de petição

28/09/2022, 23:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 00:52

Juntada de Certidão

02/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de THALISSA NEVES COSTA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:30

Juntada de petição

30/03/2022, 13:07

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0849762-37.2016.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Prov

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:47

Juntada de Certidão

21/03/2022, 11:46

Juntada de petição

14/03/2022, 18:16

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:10

Juntada de petição

17/02/2022, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849762-37.2016.8.10.0001. AUTOR: MARINALVA SANTOS COSTA Advogado do(a) AUTOR: THALISSA NEVES COSTA - MA9645 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferi PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849762-37.2016.8.10.0001. AUTOR: MARINALVA SANTOS COSTA Advogado do(a) AUTOR: THALISSA NEVES COSTA - MA9645 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferi PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 16:53

Juntada de Certidão

19/01/2022, 16:50

Juntada de Certidão

19/01/2022, 16:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2022 10:00 7ª Vara Cível de São Luís.

19/01/2022, 16:42

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/12/2021 10:30 7ª Vara Cível de São Luís.

19/01/2022, 16:41

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 12/11/2021 10:30 7ª Vara Cível de São Luís.

19/01/2022, 16:40

Juntada de petição

14/12/2021, 11:32

Juntada de petição

01/12/2021, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.

24/11/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 06:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.

24/11/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 13:02

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:00

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2021 10:30 7ª Vara Cível de São Luís.

22/11/2021, 12:57

Juntada de Certidão

12/11/2021, 08:31

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 20/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de THALISSA NEVES COSTA em 20/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:22

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 07:55

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 14:51

Juntada de Certidão

09/09/2021, 13:54

Juntada de Certidão

09/09/2021, 13:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2021 10:30 7ª Vara Cível de São Luís.

09/09/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 11:43

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:44

Juntada de Certidão

25/06/2021, 16:43

Juntada de Certidão

25/06/2021, 16:42

Juntada de petição

16/06/2021, 11:42

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 19:51

Juntada de petição

12/04/2021, 17:30

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:22

Juntada de petição

08/12/2020, 20:35

Conclusos para despacho

14/05/2020, 21:32

Juntada de Certidão

14/05/2020, 21:32

Juntada de petição

10/05/2020, 19:27

Juntada de petição

14/04/2020, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2020, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2020, 01:56

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2020, 01:55

Juntada de petição

19/02/2020, 16:08

Juntada de petição

07/02/2020, 08:50

Juntada de petição

29/01/2020, 18:07

Juntada de petição

27/01/2020, 18:30

Juntada de Certidão

24/01/2020, 08:19

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 08:25

Juntada de Ato ordinatório

16/12/2019, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 12:26

Juntada de petição

08/07/2019, 03:09

Conclusos para despacho

08/10/2018, 11:19

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:52

Expedição de Comunicação eletrônica

17/09/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 16:57

Juntada de petição

24/08/2018, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2017, 13:33

Juntada de Petição de contestação

03/03/2017, 16:11

Conclusos para despacho

10/02/2017, 13:49

Juntada de termo

10/02/2017, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 17:48

Juntada de Petição de petição

01/11/2016, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica

07/10/2016, 12:01

Expedição de Mandado

07/10/2016, 12:01

Audiência conciliação designada para 07/02/2017 10:30.

07/10/2016, 11:56

Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2016, 12:14

Conclusos para decisão

10/08/2016, 10:14

Distribuído por sorteio

10/08/2016, 10:14

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:10

Decisão

•21/08/2025, 10:15

Acórdão

•17/06/2025, 10:38

Despacho

•26/03/2025, 15:23

Acórdão

•12/12/2024, 14:38

Decisão

•04/09/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:51

Sentença

•21/03/2023, 13:24

Despacho

•14/03/2023, 17:59

Documento Diverso

•10/11/2022, 17:12

Decisão

•11/10/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:46

Todos os documentos(32)

Sentença

•25/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:10

Decisão

•21/08/2025, 10:15

Acórdão

•17/06/2025, 10:38

Despacho

•26/03/2025, 15:23

Acórdão

•12/12/2024, 14:38

Decisão

•04/09/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:51

Sentença

•21/03/2023, 13:24

Despacho

•14/03/2023, 17:59

Documento Diverso

•10/11/2022, 17:12

Decisão

•11/10/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 13:54

Despacho

•04/09/2021, 11:43

Despacho

•29/03/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 01:56

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 01:56

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 01:55

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 08:25

Despacho

•05/12/2019, 12:26

Despacho

•29/08/2018, 16:57

Sentença

•06/10/2016, 12:14