Execução de Título Extrajudicial 0848880-70.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.290,99

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:29

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 14:14

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

22/04/2026, 11:42

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:20

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de alegações finais

29/01/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 10:29

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:51

Juntada de petição

18/07/2025, 19:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:11

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:29

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 14:14

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:42

Decisão

•21/01/2026, 10:29

22/04/2026, 11:42

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:20

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de alegações finais

29/01/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 10:29

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:51

Juntada de petição

18/07/2025, 19:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:34

Juntada de Certidão

01/07/2025, 08:33

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 09:09

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 09:09

Juntada de petição

16/06/2025, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:37

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:55

Juntada de petição

02/06/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 10:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 20:19

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:16

Juntada de petição

07/10/2024, 10:44

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:50

Conclusos para despacho

15/06/2024, 23:45

Juntada de Certidão

15/06/2024, 23:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:20

Juntada de petição

16/04/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 14:03

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de K F R DE OLIVEIRA MORAES - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:31

Juntada de diligência

28/01/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 13:10

Juntada de Mandado

11/12/2023, 10:12

Juntada de petição

07/11/2023, 11:05

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 11:39

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:32

Juntada de petição

24/10/2023, 11:29

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 16:30

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:14

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:16

Juntada de petição

04/07/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:27

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 10:00

Outras Decisões

14/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:24

Juntada de petição

02/05/2023, 16:17

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 14:13

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:51

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 18:37

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:32

Juntada de petição

08/02/2023, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:37

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 23/11/2022 23:59.

07/12/2022, 15:46

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

06/12/2022, 12:03

Juntada de petição

22/11/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:15

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:34

Juntada de petição

18/08/2022, 10:52

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848880-70.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 EXECUTADO: K F R DE OLIVEIRA MORAES - ME DESPACHO Tendo em vista que as empresas PAGSEGURO, SAFRAPAY, SOLPAY e demais fintechs encontram-se cadastradas no sistema SISBAJUD, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro o pedido de expedição de ofícios para fins de obter informações se os executados têm conta ou aplicações naquelas instituições financeiras. No mesmo sentido, indefiro ainda o pedido de expedição de ofício as instituições financeiras de modo a impedir acesso da parte executada a qualquer linha de crédito, por entender que tal medida se mostra extrema e descabida por este órgão julgador. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito executivo, indicando bens passiveis de penhora de titularidade dos executados, na ordem do art. 835 do CPC, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo por um ano, na forma do art. 921, III, do Diploma Processual Civil, durante o qual se suspenderá a prescrição. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:24

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:21

Juntada de petição

18/07/2022, 10:02

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 13:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848880-70.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 EXECUTADO: K F R DE OLIVEIRA MORAES - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido formulado pelo credor no id 52975459, no sentido de verificação da existência de veículos de propriedade do devedor, por meio do Sistema RENAJUD, comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito. Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada busca de informações no citado sistema. No mais, esclareço, desde logo, que o resultado da citada pesquisa será informado por meio de certidão, sem juntada direta nos autos da declaração de imposto de renda do devedor, posto que tal conduta importaria em quebra do sigilo fiscal (CTN, artigo 198). Cumpra-se. São Luís/MA, Terça-feira, 31 de Maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2022, 20:02

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:37

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 00:28

Juntada de petição

10/06/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848880-70.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 EXECUTADO: K F R DE OLIVEIRA MORAES - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido formulado pelo credor no id 52975459, no sentido de verificação da existência de veículos de propriedade do devedor, por meio do Sistema RENAJUD, comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito. Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada busca de informações no citado sistema. No mais, esclareço, desde logo, que o resultado da citada pesquisa será informado por meio de certidão, sem juntada direta nos autos da declaração de imposto de renda do devedor, posto que tal conduta importaria em quebra do sigilo fiscal (CTN, artigo 198). Cumpra-se. São Luís/MA, Terça-feira, 31 de Maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:51

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

24/09/2021, 12:58

Juntada de petição

21/09/2021, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 14:48

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de K F R DE OLIVEIRA MORAES - ME em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 14:10

Juntada de diligência

14/07/2021, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 08:56

Juntada de Carta ou Mandado

19/06/2021, 23:33

Juntada de petição

17/06/2021, 13:42

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 20:07

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2021, 20:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 18:27

Juntada de petição

24/05/2021, 08:05

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 06:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 22:58

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2021, 10:01

Juntada de Certidão

06/04/2021, 10:02

Juntada de Certidão

15/03/2021, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2021, 14:59

Conclusos para despacho

22/01/2021, 09:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:29

Juntada de petição

07/12/2020, 08:43

Juntada de petição

03/12/2020, 15:15

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 08:14

Juntada de ato ordinatório

26/11/2020, 08:03

Juntada de termo

18/05/2020, 16:36

Juntada de termo

18/05/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 21:06

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:06

Juntada de termo

02/03/2020, 13:06

Juntada de petição

28/02/2020, 11:21

Decorrido prazo de K F R DE OLIVEIRA MORAES - ME em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 06:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 08:54

Juntada de Ato ordinatório

14/02/2020, 08:53

Juntada de diligência

30/01/2020, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 17:30

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 11:23

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:37

Despacho

•23/05/2025, 12:04

Despacho

•27/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:14

Decisão

•14/06/2023, 18:30

Ato Ordinatório

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