Apelação Cível 0804418-45.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ALBERTO CARVALHO E SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ALBERTO CARVALHO E SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/12/2023, 16:54

Baixa Definitiva

11/12/2023, 16:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/12/2023, 12:01

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO E SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2023, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2023, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 17:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

11/10/2023, 08:45

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 16:43

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 13:57

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/12/2023, 16:54

Baixa Definitiva

11/12/2023, 16:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/12/2023, 12:01

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO E SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 08:45

16/10/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2023, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2023, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 17:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

11/10/2023, 08:45

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 16:43

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 13:57

Recebidos os autos

14/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/09/2023, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2023, 10:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2022, 13:47

Juntada de parecer do ministério público

30/06/2022, 13:05

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:10

Recebidos os autos

27/10/2021, 10:02

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 10:02

DESPACHO

•02/06/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 09:38

PETIÇÃO

•23/02/2021, 07:56

SENTENÇA

•08/02/2021, 21:24

DECISÃO

•16/09/2019, 08:57