Procedimento Comum Cível 0800807-72.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2025, 15:27

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 15:14

Juntada de cópia de dje

07/03/2025, 15:12

Juntada de contrarrazões

07/03/2025, 09:23

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:13

Juntada de petição

11/02/2025, 21:02

Juntada de petição

31/01/2025, 16:26

Juntada de petição

28/01/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:20

Todas as movimentações(303)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2025, 15:27

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 15:14

Juntada de cópia de dje

07/03/2025, 15:12

Juntada de contrarrazões

07/03/2025, 09:23

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:09

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:13

Juntada de petição

11/02/2025, 21:02

Juntada de petição

31/01/2025, 16:26

Juntada de petição

28/01/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 09:50

Julgado improcedente o pedido

13/01/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 14:47

Juntada de termo

23/09/2024, 14:46

Juntada de parecer de mérito (mp)

22/09/2024, 16:46

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:33

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:59

Juntada de termo de juntada

15/05/2024, 17:36

Juntada de petição

01/05/2024, 19:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 09:04

Juntada de petição

12/03/2024, 18:36

Juntada de petição

12/03/2024, 16:45

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:32

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 11:24

Juntada de diligência

23/12/2023, 11:24

Juntada de petição

29/11/2023, 20:32

Juntada de petição

28/11/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 09:19

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 09:14

Juntada de petição

13/11/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:56

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 19:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:51

Juntada de laudo pericial

06/11/2023, 15:50

Juntada de petição

04/10/2023, 20:30

Juntada de certidão

25/09/2023, 10:46

Juntada de petição

19/09/2023, 18:52

Juntada de termo de juntada

19/09/2023, 15:00

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 17:48

Juntada de Certidão

15/09/2023, 17:45

Juntada de laudo pericial

15/09/2023, 15:08

Juntada de petição

11/09/2023, 16:19

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:01

Juntada de Ofício

06/09/2023, 11:38

Juntada de petição

05/09/2023, 22:07

Juntada de petição

04/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

25/08/2023, 14:40

Juntada de petição

24/08/2023, 18:50

Juntada de laudo pericial

24/08/2023, 12:44

Juntada de petição

23/06/2023, 16:37

Juntada de petição

23/06/2023, 12:04

Juntada de petição

07/06/2023, 13:51

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 11:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

31/05/2023, 10:30

Juntada de laudo pericial

04/05/2023, 13:58

Outras Decisões

13/04/2023, 14:28

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:48

Juntada de laudo pericial

20/12/2022, 13:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/09/2022 23:59.

30/11/2022, 22:23

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2022 16:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

29/11/2022, 16:56

Juntada de protocolo

29/11/2022, 15:45

Juntada de protocolo

29/11/2022, 13:49

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 15:37

Juntada de petição

31/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:18

Juntada de petição

25/10/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 12:38

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:30

Juntada de petição

21/10/2022, 11:40

Publicado Intimação em 13/10/2022.

19/10/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

19/10/2022, 02:40

Juntada de laudo

14/10/2022, 15:22

Juntada de petição

13/10/2022, 17:02

Audiência Conciliação designada para 29/11/2022 16:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

11/10/2022, 16:11

Audiência Conciliação cancelada para 29/11/2023 16:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

11/10/2022, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 15:55

Audiência Conciliação designada para 29/11/2023 16:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

11/10/2022, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão

06/10/2022, 18:17

Juntada de petição

02/10/2022, 18:04

Juntada de petição

21/09/2022, 18:29

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 00:41

Juntada de petição

14/09/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA C E R T I D Ã O Ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca da proposta id. 74863399, apresentada pelo Perito AGRIPINO PEREIRA MACHADO JUNIOR. São Luís – MA, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. RAIMUNDA REIS SILVA NETA Mat.TJMA 175257 Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Avenida Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau - Fone: 3194-5690 - e-mail: [email protected] AÇÃO: 0800807-72.2016.8.10.0001

12/09/2022, 00:00

Juntada de laudo

11/09/2022, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de AGRIPINO PEREIRA MACHADO JUNIOR em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:13

Juntada de laudo

29/08/2022, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 11:05

Desentranhado o documento

08/08/2022, 11:02

Nomeado perito

28/06/2022, 15:44

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:53

Juntada de termo

18/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:57

Juntada de petição

28/03/2022, 13:51

Juntada de petição

21/03/2022, 22:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 15:16

Juntada de petição

21/03/2022, 08:55

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800807-72.2016.8.10.0001. AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Sociedade de Advogados do(a) AUTOR: LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS - MA247 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA - MA8196 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Tendo em vista a apresentação da proposta de honorários periciais pelo perito Rubenilson Amorim (id 62314050), Intimação - CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 15:34

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:28

Juntada de termo

09/03/2022, 14:10

Juntada de termo

08/03/2022, 12:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 17:51

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 00:06

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800807-72.2016.8.10.0001. AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA - MA8196 DESPACHO Intimação - CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pleito formulado pelo perito Marcelo Augusto Santos Amorim – id.60086349. Tendo em vista a informação do perito Rubenilson Amorim Martins

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 10:40

Juntada de termo

02/02/2022, 08:21

Conclusos para decisão

21/01/2022, 18:13

Juntada de termo

21/01/2022, 18:13

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

21/01/2022, 18:10

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:32

Juntada de petição

20/01/2022, 22:44

Juntada de petição

20/01/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800807-72.2016.8.10.0001. AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Sociedade de Advogados do(a) AUTOR: LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS - MA247 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA - MA8196 DECISÃO VISTO EM CORREIÇÃO 2022 O Perito MARCELO AUGUSTO SANTOS AMORIM, nomeado nos autos na decisão Id.:14585275, informou que atuou como servidor da Secretar Intimação - CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 18:14

Nomeado perito

17/01/2022, 09:54

Conclusos para despacho

26/09/2021, 21:36

Juntada de termo

26/09/2021, 21:36

Juntada de parecer de mérito (mp)

26/09/2021, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 10:43

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 09:43

Juntada de petição

03/08/2021, 13:31

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 08:58

Juntada de petição

26/07/2021, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:46

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:37

Juntada de termo

05/07/2021, 17:37

Juntada de petição

01/06/2021, 18:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:11

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 10:53

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 10:44

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

26/04/2021, 10:42

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

20/04/2021, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 15:18

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

15/01/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 22:59

Conclusos para decisão

04/12/2020, 15:54

Juntada de termo

04/12/2020, 15:54

Juntada de petição

18/11/2020, 18:56

Juntada de petição

05/11/2020, 20:32

Juntada de protocolo

28/10/2020, 14:52

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/10/2020, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 15:56

Juntada de ato ordinatório

26/10/2020, 15:48

Juntada de termo

26/10/2020, 15:45

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

23/10/2020, 11:17

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

16/10/2020, 09:56

Juntada de Ofício

15/10/2020, 16:38

Juntada de termo

15/10/2020, 15:26

Juntada de termo

14/10/2020, 15:04

Juntada de certidão

01/10/2020, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 20:12

Conclusos para despacho

01/07/2020, 19:55

Juntada de termo

01/07/2020, 19:55

Juntada de Certidão

01/07/2020, 19:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 07:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 10:43

Juntada de petição

22/05/2020, 11:20

Juntada de protocolo

19/05/2020, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 16:59

Outras Decisões

28/04/2020, 15:04

Conclusos para decisão

24/04/2020, 16:43

Juntada de termo

24/04/2020, 16:40

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

24/04/2020, 16:24

Juntada de parecer de mérito (mp)

22/04/2020, 18:06

Juntada de certidão

20/04/2020, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 20:52

Conclusos para decisão

06/04/2020, 17:50

Juntada de certidão

06/04/2020, 17:49

Juntada de petição

06/04/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2020, 01:17

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2020, 16:58

Decorrido prazo de CEMAR em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 17:37

Conclusos para decisão

30/11/2018, 12:02

Juntada de certidão

30/11/2018, 12:02

Juntada de petição

27/11/2018, 17:11

Juntada de certidão

09/11/2018, 10:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/09/2018 10:15 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

03/10/2018, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 00:27

Publicado Intimação em 15/08/2018.

15/08/2018, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2018, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica

13/08/2018, 09:32

Audiência conciliação designada para 13/09/2018 10:15.

13/07/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 16:37

Conclusos para decisão

23/03/2018, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2018, 09:34

Declarada incompetência

21/03/2018, 12:15

Conclusos para despacho

21/02/2018, 09:36

Juntada de certidão

21/02/2018, 09:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 13/02/2018 23:59:59.

14/02/2018, 00:37

Decorrido prazo de ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA em 13/02/2018 23:59:59.

14/02/2018, 00:37

Decorrido prazo de LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO em 13/02/2018 23:59:59.

14/02/2018, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2018, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2018, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 16:16

Apensado ao processo 0811622-94.2017.8.10.0001

27/09/2017, 11:05

Conclusos para decisão

05/04/2017, 08:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/04/2017 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.

05/04/2017, 08:45

Audiência conciliação designada para 04/04/2017 10:00.

15/02/2017, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2017, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2017, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2017, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2016, 17:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2016, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2016, 17:25

Juntada de informações prestadas

08/06/2016, 09:09

Conclusos para despacho

02/06/2016, 11:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/06/2016 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

02/06/2016, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2016, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2016, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2016, 13:25

Audiência conciliação designada para 02/06/2016 09:00.

11/04/2016, 13:21

Juntada de ato ordinatório

11/04/2016, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2016, 12:17

Juntada de termo

16/03/2016, 14:47

Conclusos para despacho

10/03/2016, 08:48

Juntada de certidão

10/03/2016, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 09/03/2016 23:59:59.

10/03/2016, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica

16/02/2016, 15:36

Juntada de ato ordinatório

16/02/2016, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2016, 18:09

Juntada de ofício

04/02/2016, 08:26

Conclusos para despacho

03/02/2016, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2016, 17:07

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 26/01/2016 23:59:59.

27/01/2016, 00:27

Juntada de mandado

25/01/2016, 14:29

Juntada de Petição de documento diverso

25/01/2016, 11:47

Juntada de Petição de procuração

25/01/2016, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2016, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2016, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2016, 10:37

Expedição de Mandado

15/01/2016, 12:19

Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2016, 11:37

Conclusos para decisão

11/01/2016, 13:59

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 13:57

Sentença

•13/01/2025, 18:07

Despacho

•31/07/2024, 18:33

Despacho

•21/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/08/2023, 14:40

Decisão

•13/04/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:30

Decisão

•08/10/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:50

Decisão

•28/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:28

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:24

Sentença

•13/01/2025, 18:07

Despacho

•31/07/2024, 18:33

Despacho

•21/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/08/2023, 14:40

Decisão

•13/04/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:30

Decisão

•08/10/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:50

Decisão

•28/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:28

Despacho

•11/02/2022, 10:10

Decisão

•17/01/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:32

Despacho

•21/07/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:44

Despacho

•13/01/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:48

Despacho

•14/09/2020, 20:12

Despacho

•28/04/2020, 15:04

Despacho

•13/04/2020, 20:52

Despacho

•27/09/2019, 17:37

Despacho

•09/07/2018, 16:37

Decisão

•21/03/2018, 12:15

Despacho

•13/12/2017, 16:16

Despacho

•14/02/2017, 10:46

Ato Ordinatório

•11/04/2016, 13:13

Despacho

•08/04/2016, 12:17

Termo

•16/03/2016, 14:47

Documento Diverso

•16/03/2016, 14:47

Ato Ordinatório

•16/02/2016, 15:31

Despacho

•15/02/2016, 16:34

Documento Diverso

•04/02/2016, 08:26

Decisão

•15/01/2016, 11:37