Execução Fiscal 0001469-23.2011.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 10.141,26

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Barreirinhas

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILSON DA SILVA DE PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO DA SILVA CAMPOS

OAB/MA 4975·CPF·Representa: Réu

WALLECE PEREIRA DA ROCHA

OAB/MA 12453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 22:59

Transitado em Julgado em 21/08/2023

28/08/2023, 22:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:10

Juntada de petição

17/07/2023, 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 11:02

Embargos de declaração acolhidos

04/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:14

Juntada de petição

18/05/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 16:18

Juntada de petição

15/05/2023, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 16:13

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 22:59

Transitado em Julgado em 21/08/2023

28/08/2023, 22:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:10

Juntada de petição

17/07/2023, 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Petição

•17/07/2023, 22:45

Decisão

•04/07/2023, 16:57

17/07/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 11:02

Embargos de declaração acolhidos

04/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:14

Juntada de petição

18/05/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 16:18

Juntada de petição

15/05/2023, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:22

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA CAMPOS em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:25

Juntada de embargos de declaração

06/03/2023, 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 13:00

Extinto o processo por desistência

14/02/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 08:51

Juntada de termo

25/11/2022, 08:50

Juntada de petição

24/11/2022, 10:26

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:25

Juntada de Certidão

29/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 13:46

Juntada de petição

05/07/2022, 17:12

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 03:39

Juntada de petição

08/06/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ré(u): NILSON DA SILVA DE PAULO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ORLANDO DA SILVA CAMPOS - MA4975-A, WALLECE PEREIRA DA ROCHA - MA12453 ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 2 de junho de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0001469-23.2011.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 13:21

Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/06/2022, 12:36

Despacho

•13/06/2023, 17:18

Despacho

•10/05/2023, 12:36

Sentença

•14/02/2023, 14:31

Despacho

•24/10/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:20