Cumprimento de sentença 0849374-37.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

INDIRA MELO MOTA AMORIM

OAB/MA 9930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:08

Expedição de Carta precatória.

25/03/2026, 17:43

Juntada de Carta precatória

05/02/2026, 16:08

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:40

Juntada de termo

02/10/2025, 16:40

Juntada de petição

06/08/2025, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:27

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:52

Juntada de petição

14/04/2025, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 11:45

Juntada de Ofício

04/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025, 14:48

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:08

Expedição de Carta precatória.

25/03/2026, 17:43

Juntada de Carta precatória

05/02/2026, 16:08

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 12:18

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:40

Juntada de termo

02/10/2025, 16:40

Juntada de petição

06/08/2025, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:27

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:52

Juntada de petição

14/04/2025, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 11:45

Juntada de Ofício

04/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025, 14:48

Juntada de petição

07/02/2025, 10:08

Juntada de petição

06/02/2025, 17:06

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 10:32

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 10:18

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:22

Juntada de termo

09/08/2024, 14:21

Juntada de Certidão

31/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:44

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:17

Expedição de Carta precatória.

26/03/2024, 13:44

Juntada de Carta precatória

22/02/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:31

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:31

Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:14

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2022.

02/11/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:38

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:13

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:40

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 07:20

Juntada de petição

07/06/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849374-37.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: INDIRA MELO MOTA - MA9930-A RÉU: REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) {...}Apresentada a planilha, intimem-se as partes com o prazo de 05 (cinco) dias para suas manifestações, requerendo o que entenderem de direito. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 12 de março de 2021. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/05/2022, 13:10

Realizado Cálculo de Liquidação

17/05/2022, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2021, 10:50

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 00:24

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 14:55

Juntada de petição

26/04/2021, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 09:51

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2021, 12:11

Juntada de petição

25/02/2021, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 19:07

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2021, 10:47

Transitado em Julgado em 22/01/2021

18/02/2021, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:51

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/10/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 09:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/10/2020, 12:22

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 10:19

Juntada de Certidão

20/10/2020, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:02

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2020, 11:04

Juntada de termo

16/07/2020, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2020, 08:54

Juntada de Carta ou Mandado

26/06/2020, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 09:57

Conclusos para julgamento

22/03/2018, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 20:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2018, 15:21

Juntada de Certidão

29/01/2018, 15:14

Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica

20/11/2017, 15:10

Juntada de Ato ordinatório

20/11/2017, 15:02

Juntada de Certidão

20/11/2017, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:37

Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA em 06/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 01:04

Juntada de Petição de contestação

22/08/2017, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 00:48

Publicado Intimação em 16/08/2017.

17/08/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2017, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2017, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2017, 11:50

Expedição de Mandado

14/08/2017, 11:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/08/2016, 09:06

Conclusos para decisão

15/08/2016, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2016, 15:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/08/2016, 11:54

Conclusos para decisão

08/08/2016, 10:25

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 10:25

Petição

•07/02/2025, 10:07

Sentença

•29/01/2025, 10:18

Despacho

•24/10/2023, 11:33

Despacho

•05/10/2022, 10:38

Despacho

•12/03/2021, 09:51

Petição

•25/02/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 10:47

Sentença

•20/10/2020, 12:22

Despacho

•12/05/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 15:02

Decisão

•17/08/2016, 09:06

Decisão

•11/08/2016, 11:54