Apelação Cível 0800230-70.2018.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.540,75

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ANACLETO FRANCISCO DAS CHAGAS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDECY NUNES SILVA

OAB/MA 7623·CPF·Representa: Autor

JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO

OAB/MA 18375·CPF·Representa: Autor

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA

OAB/PI 5445·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ANACLETO FRANCISCO DAS CHAGAS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/02/2022, 15:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO CEMAR em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de ANACLETO FRANCISCO DAS CHAGAS em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:22

Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 03:22

Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 12:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO CEMAR (APELADO) e não-provido

14/12/2021, 07:22

Conhecido o recurso de ANACLETO FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: 127.265.673-04 (APELANTE) e provido

14/12/2021, 07:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2021, 22:43

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2021, 13:56

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

18/02/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/02/2022, 15:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO CEMAR em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de ANACLETO FRANCISCO DAS CHAGAS em 09/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2021, 12:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2021, 12:07

11/02/2022, 08:22

Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 03:22

Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 12:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO CEMAR (APELADO) e não-provido

14/12/2021, 07:22

Conhecido o recurso de ANACLETO FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: 127.265.673-04 (APELANTE) e provido

14/12/2021, 07:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2021, 22:43

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2021, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 11:18

Recebidos os autos

30/04/2021, 08:15

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 08:15

Conclusos para decisão

30/04/2021, 08:15

DECISÃO

•14/12/2021, 07:22

DESPACHO

•10/08/2021, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 08:08

DESPACHO

•19/04/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2021, 10:51

SENTENÇA

•19/01/2021, 18:59

DESPACHO

•09/11/2020, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 08:33

DESPACHO

•26/03/2020, 17:52

DECISÃO

•23/02/2018, 14:06