Procedimento Comum Cível 0050802-24.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

JOELSON DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR

OAB/MA 8224·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MARQUES MENDES

OAB/MA 16679·CPF·Representa: Autor

MOACIR SANTOS NETO

CPF·Representa: Autor

ABRAAO DA SILVA SILVA

CPF·Representa: Autor

VICTOR MIGUEL ARAUJO DA SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

JOELSON DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

VIACAO PERICUMA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR

OAB/MA 8224·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MARQUES MENDES

OAB/MA 16679·CPF·Representa: Autor

MOACIR SANTOS NETO

CPF·Representa: Autor

ABRAAO DA SILVA SILVA

CPF·Representa: Autor

VICTOR MIGUEL ARAUJO DA SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCAS LOBO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB/MA 7329·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/10/2025, 09:03

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Juntada de contrarrazões

18/09/2025, 21:21

Juntada de contrarrazões

18/09/2025, 15:21

Juntada de contrarrazões

16/09/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 10:13

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 09:39

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 08:26

Juntada de apelação

19/08/2025, 10:09

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/10/2025, 09:03

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Juntada de contrarrazões

18/09/2025, 21:21

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:26

Decisão

•28/07/2025, 16:17

18/09/2025, 15:21

Juntada de contrarrazões

16/09/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 10:13

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 09:39

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 08:26

Juntada de apelação

19/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de MOACIR SANTOS NETO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de DANIELLE MARQUES MENDES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ABRAAO DA SILVA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Juntada de apelação

30/07/2025, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2025, 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:14

Juntada de apelação

14/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 15:05

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:02

Juntada de Certidão

23/06/2025, 11:01

Juntada de petição

23/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de VIACAO PERICUMA LTDA em 23/05/2025 23:59.

03/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/04/2025.

11/05/2025, 00:20

Juntada de alegações finais

05/05/2025, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 13:09

Juntada de petição

11/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS CAMPOS em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de VIACAO PERICUMA LTDA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

22/03/2025, 13:54

Publicado Intimação em 17/03/2025.

22/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS em 20/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 00:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 12:54

Outras Decisões

13/03/2025, 12:42

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:55

Juntada de diligência

14/02/2025, 14:50

Juntada de diligência

14/02/2025, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 14:50

Juntada de petição

13/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS CAMPOS em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de VIACAO PERICUMA LTDA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS CAMPOS em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:57

Juntada de petição

07/02/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 22:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 22:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 22:58

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 04:05

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 04:05

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 13:02

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

28/01/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:54

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:54

Juntada de petição

12/12/2024, 18:19

Decorrido prazo de VIACAO PERICUMA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 12:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/11/2024, 11:56

Juntada de petição

21/11/2024, 15:32

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:26

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 15:28

Juntada de petição

14/11/2024, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:43

Juntada de petição

12/11/2024, 09:03

Juntada de petição

11/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS CAMPOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de VIACAO PERICUMA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:58

Juntada de diligência

27/10/2024, 12:08

Juntada de diligência

27/10/2024, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 13:51

Juntada de Mandado

15/10/2024, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:00

Juntada de petição

11/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de VIACAO PERICUMA LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:59

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS CAMPOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:59

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:20

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 15:35

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/09/2024, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2024, 11:11

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:28

Juntada de petição

09/05/2024, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:42

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:11

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:05

Juntada de apelação

20/04/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:34

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:34

Juntada de embargos de declaração

04/04/2023, 16:52

Juntada de petição

27/03/2023, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 12:59

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 12:13

Juntada de petição

13/01/2023, 11:35

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS CAMPOS em 14/12/2022 23:59.

04/01/2023, 11:51

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 15:19

Juntada de petição

18/11/2022, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 11:06

Audiência Instrução não-realizada para 03/11/2022 10:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/11/2022, 10:47

Juntada de petição

25/10/2022, 23:50

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS CAMPOS em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 18:57

Publicado Intimação em 07/06/2022.

13/06/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050802-24.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOELSON DOS SANTOS CAMPOS, HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, DANIELLE MARQUES MENDES - MA16679 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, DANIELLE MARQUES MENDES - MA16679 RÉU: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Intimação - Designo a audiência para o dia de 03 de novembro de 2022, às 10:00,para realização de Audiência de instrução, na forma presencial ou, caso seja da preferência das partes, através da plataforma (sala) digital com link https://vc.tjma.jus.br/secfaz2slz, com senha de acesso tjma1234. Advirta-se às partes que cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ou apresentá-las em banca, independentemente da intimação, nos moldes do art. 455, caput e §§1º e 2º, CPC/2015. Nada mais havendo, deu o MM. Juiz por encerrado este termo, que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelos presentes. Eu, __________ Carlos Henrique Correa Duarte o digitei e subscrevi. São Luis/MA, 1 de junho de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

06/06/2022, 00:00

Juntada de petição

04/06/2022, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 08:28

Audiência Instrução designada para 03/11/2022 10:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/06/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:29

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS CAMPOS em 01/09/2021 23:59.

04/09/2021, 15:59

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 09:42

Juntada de petição

31/08/2021, 09:36

Juntada de petição

24/08/2021, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 11:25

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/05/2021, 10:39

Recebidos os autos

14/05/2021, 10:39

Sentença

•03/07/2025, 17:40

Decisão

•13/03/2025, 12:42

Despacho

•23/01/2025, 11:48

Despacho

•13/11/2024, 12:37

Despacho

•15/10/2024, 11:13

Sentença

•13/09/2024, 11:11

Despacho

•18/04/2024, 12:42

Sentença

•06/03/2023, 14:51

Despacho

•01/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:32