Apelação Cível 0811705-42.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.653,92

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

KARLA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

KARLA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

21/05/2025, 09:28

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

20/05/2025, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 12:33

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número nº 0847208-27.2019.8.10.0001, nº 0820003-57.2018.8.10.0001, nº 0831513-33.2019.8.10.0001, nº 0812881-56.2019.8.10.0001 e nº 0832019-09.2019.8.10.0001

20/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:25

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

15/05/2025, 16:15

Juntada de certidão de retirada de julgamento

15/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2025, 08:09

Juntada de petição

14/04/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 11:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/04/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/04/2025, 12:05

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:05

Todas as movimentações(119)

Juntada de petição

21/05/2025, 09:28

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

20/05/2025, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 12:33

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número nº 0847208-27.2019.8.10.0001, nº 0820003-57.2018.8.10.0001, nº 0831513-33.2019.8.10.0001, nº 0812881-56.2019.8.10.0001 e nº 0832019-09.2019.8.10.0001

20/05/2025, 12:32

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 12:32

Despacho

•05/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:25

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

15/05/2025, 16:15

Juntada de certidão de retirada de julgamento

15/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2025, 08:09

Juntada de petição

14/04/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 11:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/04/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/04/2025, 12:05

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:46

Juntada de petição

07/02/2025, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2025, 15:05

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/01/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:03

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 11:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

07/01/2025, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 15:25

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2024, 16:17

Juntada de petição

25/11/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 14:05

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/11/2024, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Juntada de petição

20/08/2024, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2024, 13:05

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/08/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 12:46

Conhecido o recurso de KARLA CRISTINA COSTA OLIVEIRA - CPF: 476.463.813-49 (REQUERENTE) e não-provido

26/07/2024, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:01

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/05/2024, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:13

Juntada de petição

24/04/2024, 11:21

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2024, 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2024, 07:28

Juntada de Certidão

23/04/2024, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/04/2024, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 10:34

Declarada incompetência

18/04/2024, 15:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII) - 7ª Câmara Cível

08/04/2024, 16:12

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:06

Juntada de despacho

08/04/2024, 16:06

Baixa Definitiva

22/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/03/2023, 14:26

Juntada de termo

22/03/2023, 14:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2023, 14:21

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/08/2022, 09:03

Juntada de Certidão

24/08/2022, 08:44

Juntada de Certidão

24/08/2022, 08:18

Juntada de contrarrazões

23/08/2022, 17:08

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 14:20

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

02/08/2022, 14:16

Juntada de petição

15/07/2022, 09:22

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2022.

15/07/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 14:28

Recurso Especial não admitido

12/07/2022, 10:37

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:37

Juntada de termo

04/07/2022, 17:36

Juntada de contrarrazões

04/07/2022, 17:31

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/06/2022, 15:08

Juntada de recurso especial (213)

13/06/2022, 15:01

Juntada de petição

07/06/2022, 11:55

Publicado Acórdão (expediente) em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:51

Conhecido o recurso de KARLA CRISTINA COSTA OLIVEIRA - CPF: 476.463.813-49 (REQUERENTE) e provido

02/06/2022, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 09:26

Juntada de parecer

31/05/2022, 15:39

Juntada de termo

20/05/2022, 10:35

Juntada de petição

12/05/2022, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2022, 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2021, 09:02

Juntada de petição

13/12/2021, 15:42

Juntada de parecer do ministério público

01/12/2021, 13:14

Juntada de petição

19/11/2021, 13:34

Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:57

Recebidos os autos

16/11/2021, 14:02

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 14:02

Documento Diverso

•28/01/2025, 23:24

Acórdão (expediente)

•08/01/2025, 11:15

Acórdão

•07/01/2025, 12:30

Despacho

•19/08/2024, 09:18

Documento Diverso

•15/08/2024, 18:51

Decisão (expediente)

•26/07/2024, 12:46

Decisão

•26/07/2024, 11:44

Parecer

•08/05/2024, 16:32

Despacho

•06/05/2024, 11:13

Decisão

•22/04/2024, 10:34

Decisão

•18/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:25

Todos os documentos(50)

Decisão

•20/05/2025, 12:32

Despacho

•05/02/2025, 11:25

Documento Diverso

•28/01/2025, 23:24

Acórdão (expediente)

•08/01/2025, 11:15

Acórdão

•07/01/2025, 12:30

Despacho

•19/08/2024, 09:18

Documento Diverso

•15/08/2024, 18:51

Decisão (expediente)

•26/07/2024, 12:46

Decisão

•26/07/2024, 11:44

Parecer

•08/05/2024, 16:32

Despacho

•06/05/2024, 11:13

Decisão

•22/04/2024, 10:34

Decisão

•18/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:25

Sentença

•16/09/2023, 22:08

Despacho

•05/04/2023, 12:34

Decisão (expediente)

•13/07/2022, 14:28

Decisão

•12/07/2022, 10:37

Documento Diverso

•04/07/2022, 17:31

Documento Diverso

•04/07/2022, 17:31

Documento Diverso

•04/07/2022, 17:31

Intimação de acórdão

•03/06/2022, 08:54

Acórdão (expediente)

•03/06/2022, 08:51

Acórdão

•02/06/2022, 15:30

Parecer

•01/12/2021, 13:14

Despacho

•17/11/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 12:05

Documento Diverso

•14/09/2021, 16:16

Documento Diverso

•14/09/2021, 16:16

Documento Diverso

•14/09/2021, 16:16

Documento Diverso

•14/09/2021, 16:16

Documento Diverso

•14/09/2021, 16:16

Documento Diverso

•14/09/2021, 16:16

Sentença

•23/06/2021, 15:41

Despacho

•14/05/2021, 10:03

Documento Diverso

•20/10/2020, 14:53

Decisão

•10/09/2020, 10:40

Documento Diverso

•27/09/2019, 17:05

Decisão

•30/08/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 10:34

Documento Diverso

•27/03/2019, 09:28

Despacho

•25/03/2019, 11:00

Documento Diverso

•15/03/2019, 15:21

Documento Diverso

•15/03/2019, 15:21

Documento Diverso

•15/03/2019, 15:21

Documento Diverso

•15/03/2019, 15:21

Documento Diverso

•15/03/2019, 15:21

Documento Diverso

•15/03/2019, 15:21

Documento Diverso

•15/03/2019, 15:21