Procedimento Comum Cível 0818012-17.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 55.200,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ISABEL FURTADO MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2022, 16:55

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de ISABEL FURTADO MOREIRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:18

Decorrido prazo de ISABEL FURTADO MOREIRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:25

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2022.

14/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818012-17.2016.8.10.0001. AUTOR: ISABEL FURTADO MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:11

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:34

Juntada de Certidão

14/05/2021, 11:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 13:38

Juntada de apelação

28/04/2021, 14:54

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 04:56

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2022, 16:55

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de ISABEL FURTADO MOREIRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:18

Decorrido prazo de ISABEL FURTADO MOREIRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:25

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2022.

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 10:11

Sentença

•05/04/2021, 21:58

14/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818012-17.2016.8.10.0001. AUTOR: ISABEL FURTADO MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:11

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:34

Juntada de Certidão

14/05/2021, 11:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 13:38

Juntada de apelação

28/04/2021, 14:54

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 21:58

Conclusos para decisão

05/04/2021, 14:47

Juntada de contrarrazões

30/03/2021, 18:17

Publicado Intimação em 23/03/2021.

25/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:10

Conclusos para decisão

05/03/2018, 16:07

Juntada de Certidão

05/03/2018, 16:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 00:06

Publicado Intimação em 12/12/2017.

12/12/2017, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2017, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2017, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica

07/12/2017, 12:02

Julgado procedente o pedido

01/12/2017, 12:30

Conclusos para julgamento

27/11/2017, 11:24

Juntada de Petição de contestação

18/10/2017, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 13:47

Conclusos para despacho

30/08/2016, 12:39

Distribuído por sorteio

13/05/2016, 17:53

Despacho

•15/03/2021, 12:10

Sentença

•01/12/2017, 12:30

Despacho

•11/10/2017, 13:47