Cumprimento de sentença 0000381-77.2006.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2006

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Terceiro

NEWTON LEITE WEBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO

OAB/MA 13455·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Autor

TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO

OAB/MA 2905·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ

OAB/MA 3806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

29/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

29/11/2025, 15:35

Juntada de petição

15/09/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:26

Juntada de Certidão

07/01/2025, 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2024, 11:12

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

29/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

29/11/2025, 15:35

Juntada de petição

15/09/2025, 19:47

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 10:15

Despacho

•26/06/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:26

Juntada de Certidão

07/01/2025, 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2024, 11:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:33

Decorrido prazo de EMMANUEL ALMEIDA CRUZ em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:33

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

22/11/2024, 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de EMMANUEL ALMEIDA CRUZ em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:23

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2024, 13:12

Juntada de petição

18/06/2024, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:41

Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de EMMANUEL ALMEIDA CRUZ em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 02:46

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 15:16

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:14

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:09

Juntada de despacho

11/09/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2022, 17:59

Juntada de Ofício

10/02/2022, 17:25

Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:49

Juntada de petição

10/02/2022, 10:13

Juntada de contrarrazões

08/02/2022, 18:58

Juntada de petição

04/02/2022, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 Ré(u): NEWTON LEITE WEBA Advogados/Autoridades do(a) REU: TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO - MA2905, EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A A T O O R D I N A T Ó R I O Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Processo nº 0000381-77.2006.8.10.0055 Ação:[Prestação de Contas] Autor(a): MUNICIPIO DE SANTA HELENA Advogado/Autoridade do(a)

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 21:48

Juntada de Certidão

19/01/2022, 21:25

Juntada de apelação

13/12/2021, 16:37

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 14:16

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 14:16

Publicado Sentença (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 10:15

Julgado procedente o pedido

23/09/2021, 13:28

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:13

Juntada de Certidão

25/05/2021, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:45

Decorrido prazo de NEWTON LEITE WEBA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:18

Decorrido prazo de NEWTON LEITE WEBA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:31

Decorrido prazo de NEWTON LEITE WEBA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 12:59

Juntada de Certidão

03/08/2020, 12:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/08/2020, 12:14

Recebidos os autos

03/08/2020, 12:14

Despacho

•13/01/2025, 14:31

Despacho

•24/09/2024, 13:47

Petição

•18/06/2024, 18:49

Despacho

•23/04/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:14

Decisão (expediente)

•21/07/2023, 09:10

Decisão

•20/07/2023, 16:36

Despacho

•11/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 21:25

Sentença (expediente)

•17/11/2021, 10:15

Sentença

•23/09/2021, 13:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/01/2026, 10:15

Despacho

•26/06/2025, 14:15

Despacho

•13/01/2025, 14:31

Despacho

•24/09/2024, 13:47

Petição

•18/06/2024, 18:49

Despacho

•23/04/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:14

Decisão (expediente)

•21/07/2023, 09:10

Decisão

•20/07/2023, 16:36

Despacho

•11/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 21:25

Sentença (expediente)

•17/11/2021, 10:15

Sentença

•23/09/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 12:58