Apelação Cível 0000381-77.2006.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Autor

NEWTON LEITE WEBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO

OAB/MA 13455·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Autor

TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO

OAB/MA 2905·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ

OAB/MA 3806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/09/2023, 14:09

Baixa Definitiva

11/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de NEWTON LEITE WEBA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 09:10

Conhecido o recurso de NEWTON LEITE WEBA - CPF: 205.544.193-00 (APELADO) e não-provido

20/07/2023, 16:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2022, 14:17

Juntada de parecer

02/09/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:05

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:59

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/09/2023, 14:09

Baixa Definitiva

11/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de NEWTON LEITE WEBA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 17/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/07/2023, 09:10

DECISÃO

•20/07/2023, 16:36

18/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 09:10

Conhecido o recurso de NEWTON LEITE WEBA - CPF: 205.544.193-00 (APELADO) e não-provido

20/07/2023, 16:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2022, 14:17

Juntada de parecer

02/09/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:05

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 17:59

DESPACHO

•11/07/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 21:25

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/11/2021, 10:15

SENTENÇA

•23/09/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 12:58