—

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 60.478,50

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

FABIANO SILVA LOPES

CPF

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO SILVA LOPES em 05/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Ato Ordinatório.

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/03/2024 23:59.

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado Intimação em 23/02/2024.

Todas as movimentações(56)