Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800086-41.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 18.696,77

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de A�ail�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EMILIA PEREIRA FONTES

CPF

Autor

VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA

OAB/MA 12232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EMILIA PEREIRA FONTES

CPF

Autor

VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:10

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 09:48

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:48

Juntada de petição

07/05/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

23/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:55

Juntada de petição

10/06/2024, 11:31

Juntada de petição

05/06/2024, 16:17

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:19

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:10

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 09:48

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 15:17

Despacho

•15/04/2025, 08:41

Juntada de petição

07/05/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

23/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:55

Juntada de petição

10/06/2024, 11:31

Juntada de petição

05/06/2024, 16:17

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:19

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:24

Juntada de termo de juntada

09/02/2024, 16:21

Juntada de petição

11/12/2023, 20:04

Decorrido prazo de EMILIA PEREIRA FONTES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:27

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 09:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMILIA PEREIRA FONTES - CPF: 005.621.373-51 (EXEQUENTE).

30/09/2023, 01:53

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:18

Juntada de petição

06/03/2023, 08:59

Juntada de petição

27/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:45

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:44

Juntada de Certidão

23/01/2023, 10:58

Juntada de petição

07/10/2022, 08:12

Juntada de petição

06/10/2022, 20:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 13:38

Declarada incompetência

20/09/2022, 16:13

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:15

Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:15

Juntada de petição

09/06/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: EMILIA PEREIRA FONTES e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA - MA12232-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA - MA12232-A PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, considerando a certificação do trânsito em julgado e tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, intimo as partes com o fim de que se manifestem e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. São José de Ribamar, 19 de março de 2022. THIAGO HELLMANN FORTES Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0800086-41.2019.8.10.0058 PARTE

06/06/2022, 00:00

Juntada de petição

05/06/2022, 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 13:48

Juntada de petição

06/05/2022, 10:38

Juntada de Certidão

19/03/2022, 18:22

Juntada de petição

22/02/2022, 20:28

Recebidos os autos

24/11/2021, 10:46

Juntada de despacho

24/11/2021, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2021, 17:55

Juntada de

27/04/2021, 11:09

Juntada de

26/04/2021, 07:09

Juntada de contrarrazões

22/03/2021, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2021, 17:39

Juntada de Ato ordinatório

25/02/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:33

Juntada de petição

24/08/2020, 20:57

Juntada de apelação cível

03/07/2020, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 21:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 21:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2020, 14:59

Conclusos para decisão

30/06/2020, 09:00

Juntada de petição

15/05/2020, 12:24

Juntada de petição

15/05/2020, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:41

Conclusos para decisão

05/05/2020, 23:32

Juntada de Certidão

05/05/2020, 23:32

Juntada de petição

08/06/2019, 20:23

Juntada de petição

28/05/2019, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2019, 10:44

Conclusos para despacho

21/02/2019, 23:19

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 14:30

Despacho

•26/05/2024, 13:43

Decisão

•30/09/2023, 01:53

Petição

•27/02/2023, 16:58

Despacho

•15/02/2023, 17:27

Decisão

•20/09/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 18:22

Certidão

•24/11/2021, 10:44

Decisão (expediente)

•16/09/2021, 10:34

Decisão

•14/09/2021, 18:47

Documento Diverso

•04/08/2021, 19:56

Documento Diverso

•04/08/2021, 19:56

Documento Diverso

•04/08/2021, 19:55

Intimação de acórdão

•01/07/2021, 10:30

Todos os documentos(31)

Despacho

•19/11/2025, 15:17

Despacho

•15/04/2025, 08:41

Despacho

•26/05/2024, 13:43

Decisão

•30/09/2023, 01:53

Petição

•27/02/2023, 16:58

Despacho

•15/02/2023, 17:27

Decisão

•20/09/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 18:22

Certidão

•24/11/2021, 10:44

Decisão (expediente)

•16/09/2021, 10:34

Decisão

•14/09/2021, 18:47

Documento Diverso

•04/08/2021, 19:56

Documento Diverso

•04/08/2021, 19:56

Documento Diverso

•04/08/2021, 19:55

Intimação de acórdão

•01/07/2021, 10:30

Acórdão (expediente)

•01/07/2021, 09:48

Acórdão

•30/06/2021, 15:54

Despacho

•03/05/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 17:37

Sentença

•01/07/2020, 14:59

Despacho

•06/05/2020, 16:41

Despacho

•13/03/2019, 13:43

Petição Inicial

•11/01/2019, 14:30

Protocolo

•11/01/2019, 14:30

Documento Diverso

•11/01/2019, 14:30

Documento Diverso

•11/01/2019, 14:30

Documento Diverso

•11/01/2019, 14:30

Documento Diverso

•11/01/2019, 14:30

Documento Diverso

•11/01/2019, 14:30