Apelação Cível 0800696-88.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE FRANCIEL VIEIRA ERICEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTONIEL MEDEIROS DE SOUSA

OAB/MA 21599·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE FRANCIEL VIEIRA ERICEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/12/2022, 09:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2022, 09:26

Juntada de petição

05/12/2022, 13:32

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 12:12

Conhecido o recurso de JOSE FRANCIEL VIEIRA ERICEIRA - CPF: 673.652.053-34 (APELANTE) e não-provido

22/11/2022, 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2022, 14:03

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/11/2022, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:45

Recebidos os autos

05/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 16:51

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2022, 12:12

DECISÃO

•22/11/2022, 12:03

DESPACHO

•03/11/2022, 11:45

DOCUMENTO DIVERSO

•05/10/2022, 16:30

DOCUMENTO DIVERSO

•05/10/2022, 16:30

DESPACHO

•17/09/2022, 09:38

SENTENÇA

•22/08/2022, 11:13

DESPACHO

•15/07/2022, 09:12

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2022, 12:12

DECISÃO

•22/11/2022, 12:03

DESPACHO

•03/11/2022, 11:45

DOCUMENTO DIVERSO

•05/10/2022, 16:30

DOCUMENTO DIVERSO

•05/10/2022, 16:30

DESPACHO

•17/09/2022, 09:38

SENTENÇA

•22/08/2022, 11:13

DESPACHO

•15/07/2022, 09:12

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2022, 11:25

DESPACHO

•06/05/2022, 13:52