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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
10/06/2025, 16:03
Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025, 16:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447765/2025
20/05/2025, 15:56
Protocolizada Petição 447765/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025
20/05/2025, 15:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025
19/05/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025, 01:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025
15/05/2025, 19:20
Não conhecido o recurso de ALZENIRA BARROSO DA SILVA
15/05/2025, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
27/08/2024, 21:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
27/08/2024, 21:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 736243/2024
27/08/2024, 21:01
Protocolizada Petição 736243/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2024
27/08/2024, 20:49
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
22/05/2024, 10:51
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/05/2024, 10:51
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA