Cumprimento de sentença 0801022-64.2017.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801022-64.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: LEANDRA CRISTINA CASTRO ARAUJO Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, ITAU SEGUROS S/A DE:LEANDRA CRISTINA CASTRO ARAUJO, através de seu advogado, Dr. DIEGO ANDERSON FERREIRA TUPINAMBA (OAB 18183-MA) DE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros, através do seu advogado, DR. CAMILA DE ANDRADE LIMA (OAB 1494-PE) DE: ITAU SEGUROS S/A, através de seu advogado Dr. JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB 41775-SP) Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: " [...] Por tais razões é que, com base nos motivos e fundamentos acima expostos, JULGO, em parte, PROCEDENTE a presente ação para declarar quitado o contrato de consórcio e alienação fiduciária nº 90380/078-12 DETERMINANDO que a Itaú Seguros S/A proceda, imediatamente, independentemente, do trânsito em julgado desta decisão, e no prazo de dez dias, de sua intimação, a baixa do gravame porventura pendente sobre o veículo - Marca WOLKSWAGEN, Modelo UP TAKE, Ano 2015/2015, Cor Vermelho, Chassi:9BWAG4122FT384244, Placa:PSC-5730, Renavam: 01044326651,junto aos Órgãos de Trânsito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 35.000,00. Condeno as requeridas a indenizarem a autora o valor de R$ 20.000,00, sendo dez mil para cada uma das requeridas, cujos valores serão corrigidos com juros de um por cento ao mês a contar do ajuizamento da ação e correção monetária pelos índices legais praticados pelo judiciário a contar da data da prolação desta decisão. Condeno as requeridas, proporcionalmente, nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte) por cento do valor da condenação Paço do Lumiar/MA, Data do Sistema Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA " Paço do Lumiar, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022.Talga Rylla de Oliveira Araújo, Secretaria Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp.122085 Intimação - Ação Cível nº.: 0801022-64.2017.8.10.0049

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: LEANDRA CRISTINA CASTRO ARAUJO Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, ITAU SEGUROS S/A DE:LEANDRA CRISTINA CASTRO ARAUJO, através de seu advogado, Dr. DIEGO ANDERSON FERREIRA TUPINAMBA (OAB 18183-MA) DE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros, através do seu advogado, DR. CAMILA DE ANDRADE LIMA (OAB 1494-PE) DE: ITAU SEGUROS S/A, através de seu advogado Dr. JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB 41775-SP) Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: " [...] Por tais razões é que, com base nos motivos e fundamentos acima expostos, JULGO, em parte, PROCEDENTE a presente ação para declarar quitado o contrato de consórcio e alienação fiduciária nº 90380/078-12 DETERMINANDO que a Itaú Seguros S/A proceda, imediatamente, independentemente, do trânsito em julgado desta decisão, e no prazo de dez dias, de sua intimação, a baixa do gravame porventura pendente sobre o veículo - Marca WOLKSWAGEN, Modelo UP TAKE, Ano 2015/2015, Cor Vermelho, Chassi:9BWAG4122FT384244, Placa:PSC-5730, Renavam: 01044326651,junto aos Órgãos de Trânsito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 35.000,00. Condeno as requeridas a indenizarem a autora o valor de R$ 20.000,00, sendo dez mil para cada uma das requeridas, cujos valores serão corrigidos com juros de um por cento ao mês a contar do ajuizamento da ação e correção monetária pelos índices legais praticados pelo judiciário a contar da data da prolação desta decisão. Condeno as requeridas, proporcionalmente, nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte) por cento do valor da condenação Paço do Lumiar/MA, Data do Sistema Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA " Paço do Lumiar, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022.Talga Rylla de Oliveira Araújo, Secretaria Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp.122085 Intimação - Ação Cível nº.: 0801022-64.2017.8.10.0049

06/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO ANDERSON FERREIRA TUPINAMBA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO ANDERSON FERREIRA TUPINAMBA em 27/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(31)