Monitória 0800027-68.2020.8.10.0074 - TJMA

Monitória 0800027-68.2020.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Requerido: ROBERTO SANTOS DA COSTA MONITÓRIA (40) SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, ajuizou Ação Monitória em face de ROBERTO SANTOS DA COSTA, também qualificado, alegando, em apertada síntese, ser credor do requerido da quantia de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), correspondente ao saldo devedor proveniente de uma Cédula Rural Pignoratícia nº 40/00605-0. O requerido foi citado por hora certa, pelo que lhe foi nomeado curador especial, o qual apresentou Embargos Monitórios por negativa geral. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em condições o feito de receber o julgamento, nos termos previstos no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, já que os fatos estão amplamente provados por documentos, não se podendo alegar nulidade e nem tampouco cerceamento de defesa. In casu, vê-se que o executado em nenhum momento apresentou qualquer justificativa nos autos que fundamente sua omissão no pagamento da obrigação assumida junto ao exequente. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800027-68.2020.8.10.0074 Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, constituindo de pleno direito, em título executivo, os documentos apresentados com a petição inicial, notadamente o Instrumento de Cédula Rural Pignoratícia de id. 27165503, CONDENANDO o embargante ao pagamento da quantia de R$ 51.125,70 (cinquenta e um mil, cento e vinte e cinco reais e setenta centavos) acrescida dos encargos contratuais até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, arcará o réu/embargante com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Fica, entretanto, isento de tais encargos, nas condições do art. 98 do CPC, em virtude da justiça gratuita que ora lhe concedo. Intimem-se, servindo como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente

07/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(73)