Monitória 0800027-68.2020.8.10.0074 - TJMA

Monitória 0800027-68.2020.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Requerido: ROBERTO SANTOS DA COSTA MONITÓRIA (40) SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, ajuizou Ação Monitória em face de ROBERTO SANTOS DA COSTA, também qualificado, alegando, em apertada síntese, ser credor do requerido da quantia de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), correspondente ao saldo devedor proveniente de uma Cédula Rural Pignoratícia nº 40/00605-0. O requerido foi citado por hora certa, pelo que lhe foi nomeado curador especial, o qual apresentou Embargos Monitórios por negativa geral. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em condições o feito de receber o julgamento, nos termos previstos no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, já que os fatos estão amplamente provados por documentos, não se podendo alegar nulidade e nem tampouco cerceamento de defesa. In casu, vê-se que o executado em nenhum momento apresentou qualquer justificativa nos autos que fundamente sua omissão no pagamento da obrigação assumida junto ao exequente. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800027-68.2020.8.10.0074 Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, constituindo de pleno direito, em título executivo, os documentos apresentados com a petição inicial, notadamente o Instrumento de Cédula Rural Pignoratícia de id. 27165503, CONDENANDO o embargante ao pagamento da quantia de R$ 51.125,70 (cinquenta e um mil, cento e vinte e cinco reais e setenta centavos) acrescida dos encargos contratuais até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, arcará o réu/embargante com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Fica, entretanto, isento de tais encargos, nas condições do art. 98 do CPC, em virtude da justiça gratuita que ora lhe concedo. Intimem-se, servindo como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente

07/06/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(69)

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