Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
Decorrido prazo de JOAO CARLOS ARAUJO DE CARVALHO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de RIVALDO MOREIRA DE HOLANDA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2026, 11:51
Juntada de Petição de petição de impugnação aos embargos
08/04/2026, 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
07/04/2026, 01:20
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
07/04/2026, 01:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 11:42
Juntada de Certidão
31/03/2026, 11:42
Expedição de Ato Ordinatório.
31/03/2026, 11:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2026, 11:42
Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:05
Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:05
Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:24
Documentos
Ato Ordinatório
•31/03/2026, 11:42
Ato Ordinatório
•31/03/2026, 11:42
07/04/2026, 01:20
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
07/04/2026, 01:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 11:42
Juntada de Certidão
31/03/2026, 11:42
Expedição de Ato Ordinatório.
31/03/2026, 11:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2026, 11:42
Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:05
Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:05
Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 11:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 11:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2026, 11:44
Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2026, 09:55
Conclusos para despacho
17/03/2026, 08:58
Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)
10/03/2026, 14:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2026, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 10:08
Conclusos para despacho
04/03/2026, 15:23
Juntada de Certidão
04/03/2026, 15:22
Decorrido prazo de RIVALDO MOREIRA DE HOLANDA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:05
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
22/01/2026, 00:26
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2026, 17:23
Decorrido prazo de JOAO CARLOS ARAUJO DE CARVALHO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:06
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 10:57
Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 09:11
Juntada de malote digital
28/11/2025, 11:21
Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:04
Publicado Intimação em 12/11/2025.
12/11/2025, 01:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 19:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2025, 19:09
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 18:37
Conclusos para despacho
06/11/2025, 10:19
Juntada de termo
04/11/2025, 12:06
Juntada de informações prestadas
15/10/2025, 23:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2025, 23:02
Juntada de Ofício
15/10/2025, 23:01
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2025, 16:14
Conclusos para despacho
03/10/2025, 08:27
Juntada de Certidão
03/10/2025, 08:27
Decorrido prazo de JOAO CARLOS ARAUJO DE CARVALHO em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025, 01:10
Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025, 01:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 15:21
Juntada de Certidão
09/09/2025, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025, 15:43
Conclusos para decisão
29/07/2025, 09:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2025, 10:41
Juntada de petição
11/06/2025, 13:41
Juntada de petição
09/06/2025, 09:10
Juntada de petição
28/05/2025, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 00:10
Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 00:10
Juntada de petição
20/05/2025, 15:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 08:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2025, 08:12
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 15:06
Conclusos para despacho
22/04/2025, 10:03
Juntada de réplica à contestação
14/04/2025, 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
27/03/2025, 00:10
Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025, 00:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 07:33
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 21:27
Conclusos para despacho
17/03/2025, 16:59
Juntada de Certidão
17/03/2025, 16:59
Juntada de contestação
28/02/2025, 11:22
Juntada de petição
28/02/2025, 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025, 11:36
Juntada de diligência
28/01/2025, 11:36
Juntada de diligência
28/01/2025, 11:36
Expedição de Mandado.
09/01/2025, 10:30
Juntada de Mandado
17/12/2024, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 08:33
Conclusos para despacho
16/10/2024, 16:23
Juntada de petição
07/10/2024, 18:25
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 11:07
Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 10:48
Juntada de petição
16/09/2024, 17:15
Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024, 00:39
Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024, 00:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024, 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 20:02
Conclusos para despacho
23/07/2024, 15:18
Juntada de Certidão
23/07/2024, 15:18
Juntada de petição
18/07/2024, 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024, 16:14
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:26
Decorrido prazo de RIVALDO MOREIRA DE HOLANDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 02:59
Juntada de petição
09/05/2024, 14:36
Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024, 00:52
Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 00:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024, 11:45
Outras Decisões
29/04/2024, 20:10
Conclusos para despacho
22/04/2024, 11:39
Juntada de certidão
22/04/2024, 11:38
Juntada de petição
16/04/2024, 16:00
Expedição de Carta precatória.
18/12/2023, 14:25
Juntada de Carta precatória
12/09/2023, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023, 14:46
Conclusos para despacho
17/08/2023, 13:54
Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 03:12
Juntada de petição
28/07/2023, 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
22/07/2023, 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2023.
22/07/2023, 00:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023, 07:50
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023, 10:58
Conclusos para despacho
23/06/2023, 16:58
Juntada de petição
22/06/2023, 15:59
Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023, 08:39
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 16:36
Conclusos para despacho
03/05/2023, 12:52
Juntada de Certidão
03/05/2023, 12:51
Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023, 14:44
Juntada de contestação
17/03/2023, 09:18
Juntada de diligência
24/02/2023, 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023, 13:45
Expedição de Mandado.
01/02/2023, 14:11
Juntada de Mandado
31/01/2023, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 08:49
Conclusos para despacho
24/01/2023, 16:40
Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2022.
12/01/2023, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
12/01/2023, 01:02
Juntada de petição
20/12/2022, 18:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022, 07:53
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022, 19:45
Conclusos para despacho
25/11/2022, 13:19
Decorrido prazo de RIVALDO MOREIRA DE HOLANDA em 11/10/2022 23:59.
30/10/2022, 15:21
Decorrido prazo de RIVALDO MOREIRA DE HOLANDA em 11/10/2022 23:59.
30/10/2022, 15:21
Decorrido prazo de RIVALDO MOREIRA DE HOLANDA em 11/10/2022 23:59.
30/10/2022, 14:26
Decorrido prazo de RIVALDO MOREIRA DE HOLANDA em 11/10/2022 23:59.
30/10/2022, 14:26
Decorrido prazo de RIVALDO MOREIRA DE HOLANDA em 29/09/2022 23:59.
30/10/2022, 13:45
Decorrido prazo de RIVALDO MOREIRA DE HOLANDA em 29/09/2022 23:59.
30/10/2022, 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022, 10:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/09/2022, 10:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/09/2022, 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022, 10:43
Juntada de diligência
08/09/2022, 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022, 09:41
Expedição de Mandado.
05/09/2022, 08:35
Juntada de Mandado
05/09/2022, 08:34
Expedição de Mandado.
05/09/2022, 08:31
Juntada de Mandado
05/09/2022, 08:30
Expedição de Mandado.
05/09/2022, 08:30
Juntada de Mandado
05/09/2022, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 10:52
Conclusos para despacho
24/06/2022, 10:49
Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.
15/06/2022, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
15/06/2022, 02:17
Juntada de petição
13/06/2022, 15:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: UNIDAS S.A. Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362
REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a)
REU: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - MA6072-A DESPACHO
Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0854882-90.2018.8.10.0001 Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de Id 63583214, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. São Luis, 19 de maio de 2022 Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
07/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022, 10:42
Conclusos para despacho
17/05/2022, 12:26
Decorrido prazo de RIVALDO MOREIRA DE HOLANDA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 15:20
Juntada de diligência
26/03/2022, 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2022, 20:53
Expedição de Mandado.
14/03/2022, 14:29
Juntada de Mandado
10/03/2022, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022, 10:24
Conclusos para despacho
16/02/2022, 12:38
Juntada de petição
15/02/2022, 17:58
Juntada de termo
03/02/2022, 09:51
Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021, 18:39
Juntada de termo
06/12/2021, 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021, 08:37
Juntada de Mandado
25/11/2021, 08:44
Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2021.
18/11/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021, 05:49
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 16:25
Conclusos para despacho
10/11/2021, 13:16
Juntada de petição
29/10/2021, 18:34
Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.
18/10/2021, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
18/10/2021, 03:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021, 15:04
Conclusos para despacho
30/09/2021, 09:53
Decorrido prazo de RIVALDO MOREIRA DE HOLANDA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 18:25
Juntada de diligência
20/07/2021, 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021, 10:08
Expedição de Mandado.
05/07/2021, 15:36
Juntada de Carta ou Mandado
23/06/2021, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 15:35
Conclusos para despacho
25/05/2021, 17:14
Juntada de petição
11/11/2020, 12:41
Juntada de termo
29/10/2020, 12:10
Juntada de termo
17/09/2020, 11:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020, 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020, 09:01
Juntada de Carta ou Mandado
14/07/2020, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020, 21:22
Conclusos para despacho
10/07/2020, 12:02
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020, 02:32
Juntada de contestação
22/06/2020, 13:44
Juntada de contestação
15/06/2020, 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2020, 10:58
Juntada de diligência
10/06/2020, 10:58
Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020, 09:40
Juntada de diligência
06/04/2020, 12:01
Mandado devolvido dependência
06/04/2020, 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020, 14:08
Expedição de Mandado.
18/03/2020, 14:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020, 14:07
Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2020, 11:22
Conclusos para despacho
13/12/2019, 10:35
Juntada de petição
28/10/2019, 19:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2019, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019, 08:11
Conclusos para decisão
01/10/2019, 14:55
Juntada de petição
23/09/2019, 17:10
Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 29/08/2019 23:59:59.