Apelação Cível 0800560-10.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

CANOPUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/11/2025, 15:34

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:34

Juntada de termo

18/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:32

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:31

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:31

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:20

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2025, 00:02

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/05/2025, 12:03

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/11/2025, 15:34

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:34

Juntada de termo

18/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:32

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:44

Decisão

•06/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:31

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:20

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2025, 00:02

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/05/2025, 12:03

Recebidos os autos

06/05/2025, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 11:44

Recurso especial admitido

06/05/2025, 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Recurso especial admitido

06/05/2025, 10:50

Desentranhado o documento

06/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 13/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2025, 10:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2025, 10:38

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/03/2025, 09:59

Recebidos os autos

10/03/2025, 09:59

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2025, 00:10

Recebidos os autos

27/02/2025, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

20/02/2025, 19:11

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:11

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:47

Juntada de petição

30/01/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 10:58

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2025, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 16:30

Outras Decisões

12/01/2025, 16:27

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:37

Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2024.

20/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2024, 15:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/07/2024, 15:52

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/07/2024, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2024, 15:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/07/2024, 15:44

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/07/2024, 13:37

Juntada de termo

03/07/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 12:00

Declarada suspeição por JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

03/07/2024, 10:17

Determinada a devolução dos autos à origem para

03/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2024, 17:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/06/2024, 17:41

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/06/2024, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 10:57

Declarada suspeição por DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO

21/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/05/2024, 16:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2024, 16:36

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

16/05/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 15:06

Declarado impedimento por Raimundo Moraes Bogéa

06/05/2024, 13:28

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:30

Juntada de termo

30/04/2024, 10:33

Juntada de petição

29/04/2024, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 10:18

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 06.699.029/0005-13 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO - CPF: 405.618.443-72 (REQUERENTE)

22/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:34

Juntada de termo

18/04/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de vistoria

18/04/2024, 10:30

Desentranhado o documento

18/04/2024, 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/04/2024, 13:56

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:19

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

17/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Juntada de petição

06/03/2024, 17:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/03/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII) - 4ª Câmara Cível

28/02/2024, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 15:58

Outras Decisões

26/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

22/02/2024, 08:23

Juntada de termo

22/02/2024, 07:54

Juntada de contrarrazões

21/02/2024, 19:21

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

28/01/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 16:12

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/01/2024, 12:48

Juntada de recurso especial (213)

24/01/2024, 11:16

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

27/11/2023, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2023, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 18:43

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 11:03

Recebidos os autos

08/10/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/10/2023, 16:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2023, 16:45

Juntada de contrarrazões

29/08/2023, 19:25

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/07/2023, 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2023, 14:41

Juntada de Certidão

03/07/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/07/2023, 14:25

Juntada de Certidão

03/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

03/07/2023, 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2023, 17:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/06/2023, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 14:35

Publicado Acórdão (expediente) em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 17:40

Conhecido o recurso de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 06.699.029/0005-13 (APELADO) e provido

19/06/2023, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 21:17

Juntada de certidão

07/06/2023, 21:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 09:52

Juntada de intimação de pauta

15/05/2023, 09:52

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/05/2023, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Retirado

30/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 15:36

Recebidos os autos

07/03/2023, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2023, 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2023, 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:29

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 09:16

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:01

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2023, 17:30

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/01/2023, 17:13

Juntada de petição

05/12/2022, 13:33

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2022.

01/12/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 03:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 15:27

Conhecido o recurso de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 06.699.029/0005-13 (APELADO) e não-provido

29/11/2022, 15:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2022, 10:32

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/11/2022, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2022, 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2022, 16:08

Juntada de Certidão

06/10/2022, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:44

Decorrido prazo de ISIDORA ALEXANDRINA DE ARAUJO CASTRO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:44

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 08:23

Determinação de redistribuição por prevenção

06/09/2022, 20:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2022, 09:24

Juntada de parecer do ministério público

01/09/2022, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:46

Recebidos os autos

02/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 17:10

Despacho

•27/02/2025, 10:56

Decisão (expediente)

•14/01/2025, 16:29

Decisão

•12/01/2025, 16:27

Despacho

•11/07/2024, 11:44

Decisão (expediente)

•03/07/2024, 12:00

Decisão

•03/07/2024, 10:17

Decisão (expediente)

•21/06/2024, 10:57

Decisão

•21/06/2024, 10:53

Decisão (expediente)

•06/05/2024, 15:06

Decisão

•06/05/2024, 13:28

Decisão (expediente)

•23/04/2024, 11:25

Decisão

•22/04/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:08

Todos os documentos(40)

Decisão

•06/05/2025, 11:44

Decisão

•06/05/2025, 11:15

Despacho

•27/02/2025, 10:56

Decisão (expediente)

•14/01/2025, 16:29

Decisão

•12/01/2025, 16:27

Despacho

•11/07/2024, 11:44

Decisão (expediente)

•03/07/2024, 12:00

Decisão

•03/07/2024, 10:17

Decisão (expediente)

•21/06/2024, 10:57

Decisão

•21/06/2024, 10:53

Decisão (expediente)

•06/05/2024, 15:06

Decisão

•06/05/2024, 13:28

Decisão (expediente)

•23/04/2024, 11:25

Decisão

•22/04/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:08

Decisão (expediente)

•27/02/2024, 10:04

Decisão

•26/02/2024, 17:49

Acórdão (expediente)

•23/11/2023, 15:36

Acórdão

•18/11/2023, 11:10

Acórdão (expediente)

•20/06/2023, 17:40

Acórdão

•19/06/2023, 10:34

Despacho

•27/01/2023, 10:36

Decisão (expediente)

•29/11/2022, 15:27

Decisão

•29/11/2022, 15:07

Despacho

•10/10/2022, 08:22

Decisão

•09/09/2022, 08:23

Decisão

•06/09/2022, 20:51

Despacho

•03/08/2022, 09:46

Sentença

•26/05/2022, 15:54

Despacho

•12/08/2021, 10:44

Cópia de decisão

•22/03/2021, 19:04

Cópia de decisão

•03/07/2020, 18:22

Decisão

•12/03/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 11:59

Despacho

•03/10/2019, 12:47

Despacho

•12/08/2019, 14:09

Despacho

•08/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 13:27

Decisão

•19/10/2017, 17:55