Agravo em Recurso Especial 0800932-90.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/12/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

14/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 18:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/09/2025, 11:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:50

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