Apelação Cível 0000919-68.2017.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 79.982,97

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA CANDEIRA COSTA

OAB/MA 18003·CPF·Representa: Réu

EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA

OAB/MA 9578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

CNPJ

Reu

S. H. COSTA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/08/2023, 14:38

Baixa Definitiva

24/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de S. H. COSTA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 16:58

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

30/06/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 15:34

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) (APELANTE) e não-provido

27/06/2023, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2023, 13:56

Juntada de parecer do ministério público

25/01/2023, 13:54

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:29

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/08/2023, 14:38

Baixa Definitiva

24/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 15/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/06/2023, 15:33

DECISÃO

•27/06/2023, 10:37

16/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de S. H. COSTA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 16:58

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

30/06/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 15:34

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) (APELANTE) e não-provido

27/06/2023, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2023, 13:56

Juntada de parecer do ministério público

25/01/2023, 13:54

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

25/01/2023, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2022, 15:32

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:48

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 10:48

DESPACHO

•24/12/2022, 15:32

DESPACHO

•14/11/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2022, 10:26

SENTENÇA

•17/05/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 10:10