Cumprimento de sentença 0808633-27.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.262,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/03/2026

12/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:07

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:35

Homologada a Transação

24/02/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:38

Todas as movimentações(132)

Transitado em Julgado em 20/03/2026

12/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 17:03

Despacho

•11/12/2025, 09:38

22/03/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:07

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:35

Homologada a Transação

24/02/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:38

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:57

Juntada de termo

24/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Juntada de petição

27/06/2025, 15:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2025, 14:37

Processo Desarquivado

16/06/2025, 14:37

Juntada de petição

26/05/2025, 14:59

Juntada de petição

26/03/2025, 17:50

Juntada de petição

28/11/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:28

Recebidos os autos

24/10/2024, 11:12

Juntada de decisão

24/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/09/2024, 11:27

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:23

Juntada de petição

10/09/2024, 11:14

Juntada de contrarrazões

10/09/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:57

Juntada de apelação

14/08/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 06:12

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 13:19

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:19

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 17:43

Juntada de réplica à contestação

23/04/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:31

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão

13/12/2023, 07:57

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:20

Juntada de petição

26/09/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:15

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 07:49

Outras Decisões

08/09/2023, 12:14

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:44

Juntada de termo

02/02/2023, 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2023, 17:43

Juntada de petição

13/12/2022, 16:52

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:26

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 05:03

Juntada de Certidão

10/11/2022, 05:03

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:10

Juntada de contestação

25/08/2022, 16:49

Juntada de petição

11/08/2022, 18:05

Juntada de petição

11/08/2022, 18:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2022, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 09:26

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808633-27.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS Advogado(s) do reclamante: TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS (OAB 14586-MA) REQUERIDA(S): BRDU SPE ZURIQUE LTDA O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: INTIMAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0808633-27.2019.8.10.0040 e para, querendo e no prazo legal, requerer(em) o que for de direito. Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

26/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:33

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:56

Juntada de termo

30/06/2022, 14:56

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 16:17

Juntada de petição

14/06/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808633-27.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS REQUERIDA(S): BRDU SPE ZURIQUE LTDA INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) BRDU SPE ZURIQUE LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência dos cálculos carreados aos autos do processo n.º 0808633-27.2019.8.10.0040 e para, no prazo legal, recolher as custas finais. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808633-27.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS Advogado(s) do reclamante: TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS (OAB 14586-MA) REQUERIDA(S): BRDU SPE ZURIQUE LTDA O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: INTIMAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para requerer(em) o que for de direito. Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 14:46

Realizado cálculo de custas

09/03/2022, 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

09/03/2022, 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2022, 16:56

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 02/02/2022 23:59.

20/02/2022, 20:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MELO DOS RAMOS em 02/02/2022 23:59.

20/02/2022, 20:34

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 17:35

Juntada de termo

31/08/2021, 17:34

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 16:49

Juntada de petição

28/04/2021, 14:46

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 17:33

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/12/2019 13:20 2ª Vara Cível de Imperatriz .

04/12/2019, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2019, 10:38

Juntada de diligência

23/10/2019, 10:38

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 08:19

Audiência conciliação designada para 03/12/2019 13:20 2ª Vara Cível de Imperatriz.

20/09/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 18:30

Conclusos para decisão

08/08/2019, 17:23

Juntada de petição

08/08/2019, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 11:38

Conclusos para despacho

17/06/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 09:52

Despacho

•17/06/2025, 08:38

Decisão (expediente)

•25/09/2024, 12:52

Decisão

•25/09/2024, 11:57

Sentença

•31/07/2024, 15:36

Despacho

•11/03/2024, 11:26

Decisão

•08/09/2023, 12:14

Petição

•11/08/2022, 18:05

Despacho

•25/07/2022, 09:30

Petição

•14/06/2022, 16:11

Documento Diverso

•14/06/2022, 16:11

Sentença

•06/12/2021, 12:14

Despacho

•14/04/2021, 11:47

Despacho

•09/09/2019, 18:30

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/02/2026, 17:03

Despacho

•11/12/2025, 09:38

Despacho

•17/06/2025, 08:38

Decisão (expediente)

•25/09/2024, 12:52

Decisão

•25/09/2024, 11:57

Sentença

•31/07/2024, 15:36

Despacho

•11/03/2024, 11:26

Decisão

•08/09/2023, 12:14

Petição

•11/08/2022, 18:05

Despacho

•25/07/2022, 09:30

Petição

•14/06/2022, 16:11

Documento Diverso

•14/06/2022, 16:11

Sentença

•06/12/2021, 12:14

Despacho

•14/04/2021, 11:47

Despacho

•09/09/2019, 18:30

Despacho

•10/07/2019, 11:38