Procedimento Comum Cível 0807142-53.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807142-53.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GILMAR NUNES PEREIRA - MA10798-A, ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - MA8609-A RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A D E S P A C H O Cumpra-se com urgência. Converto o julgamento em diligência Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0807142-53.2017.8.10.0040 AUTOR(A):LUCILENE DA SILVA ABINTES ADVOGADO(A):Advogados/Autoridades do(a) Defiro o pedido de desistência do acordo, em que pese a resistência da parte demandada. Nesse senda: DESISTÊNCIA. ACORDO NÃO HOMOLOGADO. VALIDADE. É lícita a desistência do acordo por qualquer das partes enquanto não homologada por juízo competente.(TRT-4 - AP: 01379004720095040010, Data de Julgamento: 08/05/2012, Seção Especializada em Execução) Renovo o prazo para apresentação da contestação, eis que celebrado o acordo a parte autora desistiu. A fim de se buscar o equilíbrio das partes no feito, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Intime-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor(a) (art.344 do CPC). Também fica ciente a parte autora de que, após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. Não havendo necessidade de réplica, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Advirto as partes de que configura litigância de má-fé e/ou ato atentatório à dignidade da justiça alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Serve o presente despacho como mandado/ofício. Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos voltarem conclusos. Imperatriz/MA, 30/05/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

07/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR NUNES PEREIRA em 12/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(93)