Execução de Título Extrajudicial 0001259-23.2010.8.10.0035 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001259-23.2010.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: José Edmilson Carvalho Filho (OAB/MA 4945). Apelado: Jorge Henrique Sousa de Jesus, Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Novaunia da Cumunidade do Pov. BACURI I E II. Advogado: Leylanne Felix Ribeiro (OAB/MA 17.333). Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 485, III, CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA NULA. APELO PROVIDO. I. A não observância do disposto na norma citada impõe a anulação da sentença, com retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito. III. Apelação conhecida e provida para determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento. Unanimidade. APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000959-49.2018.8.10.0110 Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa RELATOR, DJ 20/11/2020). II. Não cabe a extinção do feito quando a parte autora não foi intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito sob pena de extinção, sendo imperativo cassar a sentença, a fim de dar prosseguimento a demanda. III. Recurso PROVIDO. Retorno dos autos à comarca de origem. De acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 24 de maio de 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001259-23.2010.8.10.0035 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Observação: Suspeição declarada pela Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Sebastião Joaquim Lima Bonfim. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior. São Luís, 30 de maio de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

07/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVAUNIA DA CUMUNIDADE DO POV. BACURI I E II em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUSA DE JESUS em 25/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUSA DE JESUS em 10/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(64)