Apelação Cível 0801236-84.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.239,57

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANDERSON ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2022, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/08/2022, 13:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/08/2022, 13:14

Juntada de petição

01/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:03

Decorrido prazo de Anderson Alves em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:51

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 10:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

03/06/2022, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2022, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2022, 20:25

Pedido de inclusão em pauta

17/05/2022, 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2021, 21:29

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

10/08/2022, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/08/2022, 13:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/08/2022, 13:14

Juntada de petição

01/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/06/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 10:28

26/07/2022, 05:03

Decorrido prazo de Anderson Alves em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:51

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 10:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

03/06/2022, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2022, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2022, 20:25

Pedido de inclusão em pauta

17/05/2022, 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2021, 21:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2021, 11:31

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

30/06/2021, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:42

Recebidos os autos

05/03/2021, 10:41

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 10:41

DESPACHO

•02/06/2021, 10:42

DECISÃO

•05/03/2021, 10:23

SENTENÇA

•10/12/2020, 15:07

DESPACHO

•15/10/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 09:08

DESPACHO

•07/10/2019, 16:08