Apelação Cível 0804395-48.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.804.543,58

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

AMBEV S/A - CDD MARANHAO

Terceiro

AMBEV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

AMBEV S/A - CDD MARANHAO

Terceiro

AMBEV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2026, 11:00

Juntada de termo

23/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/02/2026, 09:23

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:21

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 18:44

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.526.557/0056-83 (APELANTE) e provido

27/11/2025, 09:24

Todas as movimentações(43)

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2026, 11:00

Juntada de termo

23/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:06

Documentos

Documento Diverso

•20/03/2026, 18:18

Documento Diverso

•20/03/2026, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/02/2026, 09:23

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:21

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 18:44

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.526.557/0056-83 (APELANTE) e provido

27/11/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2025, 10:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

12/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de certidão de pedido de vista

12/11/2025, 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

18/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:04

Juntada de petição

29/09/2025, 17:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/09/2025, 16:42

Recebidos os autos

24/09/2025, 16:42

Juntada de parecer do ministério público

07/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/10/2023, 08:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/10/2023, 08:25

Juntada de Certidão

02/10/2023, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/09/2023, 14:32

Determinada a redistribuição dos autos

29/09/2023, 13:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:48

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 16:21

Intimação de acórdão

•28/11/2025, 11:02

Acórdão (expediente)

•27/11/2025, 18:44

Acórdão

•27/11/2025, 09:24

Documento Diverso

•09/10/2025, 15:04

Documento Diverso

•09/10/2025, 15:04

Documento Diverso

•09/10/2025, 15:04

Documento Diverso

•09/10/2025, 15:04

Documento Diverso

•09/10/2025, 15:04

Decisão

•29/09/2023, 13:17

Despacho

•01/09/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:53

Documento Diverso

•28/02/2023, 19:11

Decisão

•02/02/2023, 14:52

Todos os documentos(31)

Documento Diverso

•20/03/2026, 18:18

Documento Diverso

•20/03/2026, 18:18

Intimação de acórdão

•28/11/2025, 11:02

Acórdão (expediente)

•27/11/2025, 18:44

Acórdão

•27/11/2025, 09:24

Documento Diverso

•09/10/2025, 15:04

Documento Diverso

•09/10/2025, 15:04

Documento Diverso

•09/10/2025, 15:04

Documento Diverso

•09/10/2025, 15:04

Documento Diverso

•09/10/2025, 15:04

Decisão

•29/09/2023, 13:17

Despacho

•01/09/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:53

Documento Diverso

•28/02/2023, 19:11

Decisão

•02/02/2023, 14:52

Despacho

•13/10/2022, 12:01

Sentença

•24/08/2022, 16:41

Despacho

•10/08/2022, 15:40

Despacho

•23/05/2022, 15:22

Despacho

•08/04/2022, 11:36

Despacho

•09/12/2021, 08:34

Despacho

•30/09/2021, 12:30

Despacho

•13/04/2021, 18:33

Despacho

•26/01/2021, 12:37

Decisão

•27/08/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 09:42

Despacho

•02/06/2020, 18:55

Despacho

•16/04/2020, 11:33

Documento Diverso

•25/03/2020, 21:07

Documento Diverso

•25/03/2020, 21:07

Decisão

•11/02/2020, 10:08